O Decreto Presidencial, publicado no Diário da República, consultado pelo jornal OPAÍS, esclarece que constituem objectivos do Regime de Avaliação dos Funcionários Públicos a necessidade de aferir a qualidade de serviço prestado, o nível de concretização alcançado, a promoção da excelência, a melhoria do desempenho, a responsabilização e o reconhecimento do mérito
Os funcionários públicos contam, doravante, com um novo Regime de Avaliação de Desempenho aprovado pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o Decreto Presidencial, publicado no Diário da República, consultado pelo jornal OPAIS, o Titular do Poder Executivo considera a necessidade de se implementar um Regime de Avaliação de Desempenho dos Funcionários Públicos com vista a identificar, medir e desenvolver comportamentos e competências de todos os agentes públicos em alinhamento com os objectivos estratégicos sectoriais da Administração Pública.
O documento refere ainda que o novo regime vai criar um mecanismo de avaliação da qualidade e produtividade dos agentes públicos, na óptica da gestão por objectivos e da obtenção de resultados, aplicável a todos os agentes públicos, tendo em conta a necessidade de se implementar, no domínio do funcionamento dos serviços públicos, as recomendações no âmbito do Programa de Reforma Administrativa (PREA).
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