A direcção da coligação autorizou a atribuição de verbas para a criação deste partido, que não integra o bloco que concorreu às eleições de 2017.
POR: Dani Costa
A utilização de verbas do Estado atribuídas à Convergênci a Ampla de Salvação de Angola- Coligação Eleitoral (CASA-CE), para suportar despesas que visam a criação do partido PODEMOS- JA, está a criar mal-estar neste grupo político. O PODEMOS-JA está à espera de reconhecimento por parte do Tribunal Constitucional, que recentemente chumbou quatro projectos que deram entrada nas suas instalações, mas alguns relatórios do Secretariado Nacional de Administração, Finanças e Património da coligação, chefiado por Alberto André Manuel Muanza, contém rubricas para a comissão instaladora da versão angolana do PODEMOS, apesar de ainda não ser parte integrante do grupo de partidos políticos que compõem a coligação. Idealizado por figuras de proa da CASA-CE, em Outubro do ano passado a comissão instaladora do PODEMOS beneficiou, conforme rezam documentos em posse deste jornal, de financiamentos na ordem dos 3.500.000 de Kwanzas para as suas despesas.
Apesar de terem conquistado 16 assentos na Assembleia Nacional, nas eleições de 2017, mais oito do que no pleito de 2012, os partidos coligados, nomeadamente PALMA, PADDAAP, Bloco Democrático, PPA, PNSA e PDP-ANA não beneficiam de qualquer contribuição tendo em conta a verba resultante do número de parlamentares eleitos. Em 2014, quando tiveram que realizar congressos que visavam a passagem da coligação a partido político, segundo desígnios avançados pelo próprio líder, Abel Chivukuvuku, os partidos receberam cada um a quantia de sete milhões de Kwanzas. “Esta foi a única vez que recebemos algum dinheiro, mas importa frisar que tinha como propósito a transformação da CASA-CE em partido político”, contou uma fonte da organização.
Estreantes, por não terem participado nas eleições de 2012, o PDP-ANA, presidido por Simão Makazu, e o Bloco Democrático, dirigido pelo economista e agora deputado Justino Pinto de Andrade, também tiveram direito ao seu ‘quinhão’ para a realização dos seus congressos. A programação financeira do IV trimestre do Secretariado Nacional de Administração, Finanças e Património da CASACE indica, por exemplo, uma dívida de Kz 2.500.000 para o partido fundado por Mfulumpinga Landu Victor, ao passo que aos ‘bloquistas’, no campo “outras despesas”, é estabelecida uma verba de 3.800.000 para o seu congresso.
Decisão política
Contactado por este jornal, o responsável pela área de finanças e património da CASA-CE, Alberto André Manuel Muanza, reconheceu a existência dos referidos pagamentos. Muanza explicou que “o Secretariado para as Finanças é um órgão técnico, porque a decisão partiu de uma reunião do Conselho Presidencial em que acertaram tudo, mas não participei porque o meu irmão falecera”. e mais adiante: “Quando cheguei, fui orientado para lançar o dinheiro para o projecto PODEMOS. E, como secretário, não tinha como contrapor, porque todos os programas são acertados no Conselho Presidencial, de que todos fazem parte”.
Por sua vez, um membro do Conselho Presidencial da CASA- CE, ouvido por este jornal, discorda da informação avançada pelo responsável das finanças. Segundo ele, “não poderíamos autorizar algo que à partida sabemos que é ilegal, sobre uma força política que não existe e nem faz parte da coligação”. E acrescentou: “a não ser que tenham feito passar isso de forma camuflada, porque, mesmo com autorização, é ilegal’. Sobre o assunto, uma outra fonte adiantou que a suposta aprovação dos 3.500.000 Kwanzas para o PODEMOS aconteceu depois de o dinheiro já ter sido usado. Não foi aprovado com antecedência, como avançou o responsável pelas finanças. “Se é tão consensual como se querer fazer crer, seria bom que se apresentasse a acta em que os líderes dos partidos assinaram para que isso fosse feito”, disse a fonte, acrescentando que “a liderança da CASA-CE e os gestores é que têm tomado estas decisões”.
Por outro lado, a fonte avançou a OPAÍS que esta verba não foi a única a sair para a comissão instaladora da formação política apadrinhada por alguns dos responsáveis da CASA-CE. A fazer fé nesta fonte, que é um alto responsável de um dos partidos que integram a coligação, nunca houve um consenso e os valores já disponibilizados também são superiores aos avançados inicialmente por este jornal. Percentagens pagas por alguns comissários provinciais eleitorais, assim como algumas verbas previstas para o funcionamento dos secretariados executivos provinciais também terão revertido a favor da criação do PODEMOS-JA. Dados em posse deste jornal indicam que trimestralmente o grupo de Chivukuvuku disponibiliza um total de 11.200.000 Kwanzas para os secretariados províncias. Luanda recebe a maior fatia, isto é, um milhão de Kwanzas, ao passo que o secretariado provincial da Lunda- Norte e o municipal do Cuango, na mesma província, recebem cada um 300.000 Kwanzas. As demais têm direito a 600 mil Kwanzas.
Líderes congelam participação no Conselho Presidencial
Os líderes do PPA, PNSA, PADDA-AP, PALMA, BD e PDP-ANA decidiram congelar as suas participações nas reuniões do Conselho Presidencial (CP), o órgão máximo da coligação encabeçada por Abel Chivuvukuku, por falta de uma resposta à uma solicitação para um encontro com o líder há quase cinco meses. Segundo apurou OPAÍS, na última Quarta-feira, 28, os responsáveis de algumas destas forças políticas não se fizeram presentes no encontro do CP.
A decisão resulta da falta de uma resposta favorável do líder da terceira forca política do país, a quem enviaram inicialmente em finais de Novembro do ano passado um memorando de seis pontos, onde pretendiam analisar a questão da transformação/fusão em partido político, a manutenção da coligação, a indicação dos comissários à Comissão Nacional Eleitoral, CPE e CME, os candidatos para as eleições autárquicas, a gestão de fundos e a adesão à coligação. O documento, assinado por Felé António, Sikonda Lulendo Alexandre, Alexandre Sebastão André, Manuel Fernandes, Justino Feltro Pinto de Andrade e Simão Macasso, defende, entre outros pontos, “a divisão igual da verba destinada aos partidos políticos oriundos da Assembleia Nacional, a ser atribuída directamente pelo Banco de Comércio e Indústria (BCI)”, “que a verba originária do Orçamento Geral de Estado deve ser repartida em ’30 por cento em igual montante pelos partidos constituintes’ e ’70 por cento para o funcionamento normal da coligação e para o pagamento de dívidas eleitorais e outras contraídas”.
Não havendo condições para a fusão ou transformação em partido, os subscritores defendem a manutenção da coligação. Apesar deste documento ter sido endereçado ao líder da coligação, no caso Abel Chivukuvuku, um outro, em posse de OPAÍS, revela que a resposta foi dada por duas outras figuras de proa do grupo, no caso os deputados Lindo Bernardo Tito (vice-presidente) e Leonel Gomes (secretário executivo nacional), facto que acirrou os ânimos dos subscritores. A resposta cingiu-se a apresentação de “uma nova proposta do valor percentual em Kwanzas a ser atribuído aos partidos políticos constituintes da CASA-CE aplicada ao valor trimestral do OGE”, enquanto os seis líderes falam na existência de uma crise “resultado da má gestão dos resultados eleitorais, abaixo da fasquia desejada”. Já sob o fecho da presente edição, este jornal apurou que o líder da CASA-CE poderá receber os seus correligionários nos próximos dias, isto é, depois de uma viagem que efectuará à província do Huambo.
