Durante a 4.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, os membros do Executivo apreciaram e aprovaram vários documentos determinantes para a vida económica, social e cultural do país
O Conselho de Ministros realizou, ontem, a sua 4.ª Sessão Ordinária, que decorreu ontem, 24, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Na referida sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, uma proposta de revisão do Código dos Valores Mobiliários, no sentido de adequá-lo ao actual contexto macroeconómico e ao estágio do mercado nacional de valores mobiliários e instrumentos derivados, facilitando o acesso a este mercado por parte das empresas e reforçando os mecanismos de protecção dos investidores, sem perder de vista o necessário alinhamento com as melhores práticas internacionais.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou um Decreto Presidencial sobre o Plano de Acção Nacional de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Utilização Única 2025/2027, e recomendou a sua aprovação pelo Titular do Poder Executivo.
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