Depois de ter sido apreciada e aprovada nas comissões de especialidade o relatório parecer conjunto da proposta de Lei da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), a semana passada, amanhã, Quinta-feira, os deputados voltam a discutir o aludido diploma que pode elevar o país para 20 províncias, 325 municípios, contra as actuais 18 e 164, respectivamente
A proposta traz como fundo a divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, derivando delas a Cassai Zambenze, com sede em Cazombo, ao passo que a do Cubango passa a ter como sede capital Mavinga, visando a promoção do desenvolvimento equilibrado do território.
A proposta de iniciativa do Executivo objectiva igualmente aproximar os serviços públicos aos cidadãos, garantir a ocupação integral do território e, por outro, racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.
A proposta que pode resultar da divisão das províncias do Moxico e do Cuando Cubango, segundo justificou, recentemente, o ministro da Administração do Território, durante a 12ª edição do “Café CIPRA”, foi resultado de uma auscultação pública nos locais identificados.
Dionísio da Fonseca esclareceu ser entendimento do Executivo de que a actual Divisão Político-Administrativa, com 518 comunas, 164 municípios, 44 Distritos Urbanos e 18 províncias, já não responde às exigências de uma divisão administrativa que visa transformar o município no centro de desenvolvimento.
Daí que o objectivo é também melhorar a gestão de cada divisão territorial, aproximando os serviços públicos aos cidadãos, reduzir as assimetrias e fazer uma distribuição equilibrada da riqueza pública, dando uma resposta mais adequada e célere às necessidades das populações, e ter em consideração as especificidades culturais, sociais, económicas e demográficas de cada área do país.
Assim sendo, face algumas contestações sobretudo relativas à designação que pode ser dada à província que vai nascer da unidade territorial do Moxico (Cassai Zambeze), poderá acender o debate, uma vez que fez deslocar a Luanda a rainha Nhakatolo, que exigia a mudança de nome.
“O elemento fundamental que nos trouxe aqui na Assembleia Nacional é o problema do nome que se pretende atribuir à futura província do Moxico, que não concordamos”, assinalou a soberana, sugerindo que a futura província se chame Moxico Leste ou Moxico Oeste.
A época, a rainha havia enfatizado que a manifestação da contestação, que não é apenas sua, mas de toda a população do Moxico, acreditando que a Assembleia Nacional, na qualidade de representante do povo, deverá ter em conta a essa inquietação.
De recordar que a proposta teve nota positiva dos membros do Conselho da República e, em sede da discussão nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, o documento foi admitido com 48 votos favoráveis e 14 contra.
