As controvérsias que envolvem em praça pública nomes de responsáveis dos Tribunais Superiores podem estar na base do adiamento, sem data, da abertura do Ano Judicial, que tinha como signo: “Pela Efectivação da Autonomia Administrativa e Financeira para Fortalecer a Eficiência e a Eficácia dos Tribunais”
A onda de acusações regista- da nos últimos dias contra altos dirigentes dos principais Tribunais do país tem vindo a suscitar opiniões de vários analistas, que chegaram a considerar que a abertura do Ano Judicial 2023 estaria acontecer num momento crítico para a Justiça angolana. A Cerimónia Solene de Abertura do Ano Judicial 2023 inicialmente prevista para hoje, 01, de Março, todavia, foi adiada sem data.
Vozes apontam que os “embaraços” que têm sido registados sobretudo nos Tribunais Superiores podem estar na base deste adiamento. A abertura do Ano Judicial 2023 havia de decorrer, hoje, em Luanda, sob o lema “Pela Efectivação da Autonomia Administrativa e Financeira para Fortalecer a Eficiência e a Eficácia dos Tribunais”. Quando tudo parecia estar a posto, foi emitida, ontem, pelo Gabinete de Comunicação do Tribunal Supremo, uma nota à imprensa, anunciando o seu adiamento.
Esta abertura chegou a ser considerada como uma das mais difíceis, devido ao momento critico que o sistema de Justiça angolano está a atravessar, em função de um volume de denúncias contra altos Magistrados dos Tribunais que têm sido tornadas públicas relativamente à gestão destes órgãos de soberania.
Algumas figuras da opinião pública angolana que manifestaram o seu parecer nas suas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social, defendem a necessidade de se combater alguns vícios que “pairam” no Sistema de Justiça angolano e pedem lisura e transparência na gestão dos Tribunais. De referir que o adiamento surge numa altura em que o Presidente da República convidou a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa a renunciar ao cargo, para o qual havia sido empossada na sequência do concurso público realizado pelo Conselho Superior da Magistratura.
Em nota tornada pública, na última Segunda-feira, 27, o Presidente da República, João Lourenço, referiu que depois de ponderado, as ocorrências a respeito do funcionamento do Tribunal de Contas, considerou que a Veneranda Juíza Conselheira Presidente, Exalgina Gamboa, deixou de ter condições para o exercício das suas funções e convidou-a a renunciar ao seu mandato.
De realçar que o Presidente da República fez esse pronunciamento, enquanto Chefe de Estado, órgão constitucional a quem compete, nos termos do n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola, promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado. Lembrar que o Presidente do Tribunal Supremo, Juiz Joel Leonardo, está igualmente a ver manchada a sua imagem por situações que têm que ver, precisamente, com escândalos ligados à corrupção.
Expectativa
A expectativa, segundo com figuras conhecedoras do processo, é saber quando e o que deverá decidir o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), a entidade a quem corresponde decidir sobre o futuro da juíza, embora já tenha manifestado a intenção da jubilação antecipada por questões de saúde. À volta do mesmo assunto, a jubilação, alguns juristas dizem que a juíza arrisca-se a não ter esse privilégio, se se provar que as acusações que pesam sobre si venha a resultar em processo-crime, o que não se admite para uma posição destas de reserva moral da sociedade, cujo exemplo deve ser “imaculado”.
