Depois de longos debates e discussões, na especialidade, os três diplomas do Pacote Eleitoral Angolano foram à votação final global. Os deputados reuniram consensos e aprovaram os documentos por unanimidade
Os deputados realizaram, ontem, a 7ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, que cumpriu seis pontos na sua agenda do dia.
A ordem do dia ficou marcada pela aprovação final global da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, cujo diploma foi aprovado por unanimidade, com 180 votos a favor. De igual modo, foi à votação a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em 2011 e alterada em 2021, tendo sido o principal instrumento regulador dos processos eleitorais de 2012, 2017 e 2022.
O documento visa assegurar, entre outros, uma maior participação dos eleitores nos actos eleitorais, maior simplicidade no processo de apuramento dos resultados e melhor organização dos processos eleitorais em geral.
