Apesar de não ter reunido consenso entre os principais Grupos Parlamentares, UNITA e MPLA, foi aprovada, na última quarta- feira, 14, a Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa do país, levando a “reboque” a iniciativa de divisão da província de Luanda, iniciativa do MPLA. Com a aprovação desta Lei, o país ganha três novas províncias, que se juntam às 18 já existentes
Os debates em torno da Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa do país, de iniciativa do Executivo, bem como da Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa da Província de Luanda, de iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA, foram encerrados e não reuniram consenso, sobretudo entre o partido no poder, MPLA, e o maior partido na oposição, UNITA.
Entretanto, as propostas avançaram para aprovação final global, com votos favoráveis da maioria parlamentar. O deputado do grupo parlamentar do MPLA e vice-presidente da Comissão de Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional, Paulo de Carvalho, explica, em entrevista a este jornal, detalhes sobre a Divisão Político-Administrativa da província de Luanda.
Como é que surgiu a ideia de Divisão Político-Administrativa da província de Luanda?
A ideia surgiu durante a discussão da proposta de lei da divisão político-administrativa, que diz respeito a todo o país. Mas posso dizer que se trata de uma ideia antiga, do mesmo modo que ocorre com outras províncias do país. Não sendo uma ideia nova, a questão era se fazia sentido introduzi-la já ou ainda não. Achámos útil introduzi-la já, aproveitando a actual revisão do ordenamento do território.
Para passar da ideia ao papel foram feitas consultas aos habitantes da província de Luanda?Quais foram os resultados?
Sim. Tal como sucedeu no caso das províncias do Cuando-Cubango e do Moxico, era preciso também fazer uma consulta aos habitantes da província de Luanda. Essa consulta foi feita pelo grupo parlamentar do MPLA, que fez deslocar deputados seus aos nove municípios da província e, depois, ao Conselho Provincial de Auscultação da Comunidade.
Esses encontros tiveram realmente lugar. Eu, por exemplo, estive com mais três colegas em Talatona. E depois estivemos com o presidente em exercício do grupo parlamentar no comando. Mas atenção, que ao contrário do que foi publicado e circula pelas redes sociais, não se faz qualquer audição directa aos habitantes da província de Luanda, seja pesquisa de opinião, seja referendo. Foram ouvidos representantes dos habitantes, como é comum fazer-se em casos do género.
Para além de representantes de igrejas, de associações da sociedade civil e das comissões de moradores, foram também ouvidos representantes dos partidos políticos. Cada um pôde pronunciar-se livremente. Recebemos bastantes propostas, muitas das quais foram atendidas.
Por exemplo, para designação da segunda província, foram propostos os nomes: Icolo e Bengo, Cuanza-Bengo, Kilamba, Muxima, Catete e Longa-Cuanza-Bengo. Um dos argumentos que o Grupo Parlamentar do MPLA apresenta é desafogar Luanda, mas o projecto apresenta como linha divisória a Via Expressa, em que os Zangos, o Kilamba, o Ramiro e Talatona vão continuar a pertencer a Luanda.
Se a intenção é desafogar Luanda, como é que farão isso, se a maior parte da população hoje vive em Viana e nos Zangos?
Ainda bem que apresenta a questão nestes termos. De facto, a proposta inicial era ser a Via Expressa a fazer a divisão, ficando Talatona em Luanda. Mas, da consulta, resultaram algumas alterações à proposta, incluindo este aspecto. Quero dizer que o Kilamba, que antes iria para a província de Icolo e Bengo, passou para Luanda. Mas os Zangos continuam em Icolo e Bengo, no município de Calumbo.
Portanto, se por um lado uma parte considerável da população passa para a província de Icolo e Bengo, outro lado foi considerada a proposta de o Kilamba se manter em Luanda, o que é mais uma prova do resultado da consulta. Quer dizer que a divisória continuou a ser a Via Expressa, mas apenas até ao canal do Kikuxi. Depois, segue para sul e sudoeste até à foz do rio Kwanza.
