FILDA 2026
A Assembleia Nacional discute e poderá aprovar, hoje, vários diplomas legais, de acordo com a agenda parlamentar daquela casa das leis a que OPAÍS teve acesso. Entre os vários documentos por apreciar e aprovar, destacam-se a votação, na generalidade, da pro- posta de Lei sobre a institucionalização efectiva das autarquias, de iniciativa do Grupo Parlamentar do MPLA.
Os deputados vão ainda apreciar e proceder à votação final global da proposta de Lei que aprova o Código Penal angolano, à votação final da proposta de cooperação global judiciária internacional, em matéria penal, e ainda, a pedido de urgência, pelo ministério da Juventude e Desportos, à alteração da lei sobre a antidopagem no desporto.
A proposta de Lei sobre antidopagem foi solicitada para aprovação com urgência sob pena de Angola continuar na lista negra onde se encontra desde o ano passado, caso não ajuste as suas leis. Por exemplo, não poder usar a bandeira angolana, nem entoar o Hino Nacional nas competições internacionais.
Mas, para o dia de hoje, prevê-se debates acessos na Assembleia Nacional, porque a UNITA tem também a sua proposta, que, segundo o presidente do grupo parlamentar deste partido, Liberty Chyaca, resulta das contribuições da sociedade civil.
O parlamentar entende ser “boa ideia” o facto de a Assembleia Nacional receber dois diplomas sobre a mesma matéria e que o importante não é defender a paternidade das leis, mas, frisou, servir os angolanos. Importa referir que, sobre a matéria ligada às autarquias, fora o MPLA e a UNITA, não há outras iniciativas legislativas.
