A ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Bragança, preside desde a manhã desta terça-feira, a 3.ª Sessão Ordinária da Comissão para Política Social.
O encontro está analisar, entre outros documentos, o Projecto de Síntese de Acta da 2.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros do dia 11 de Março de 2025, o Projecto de Decreto Presidencial que altera o decreto Presidencial n°2/23, de 3 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, bem como a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana.
A comissão vai também também apreciar o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre as Taxas a Cobrar pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas (INEMA), o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre as Taxas a Cobrar pela Inspecção Geral das Actividades Sanitárias e Farmacêuticas (IGASF) e a Direcção Nacional dos Hospitais ( DNH) e por fim o Relatório de Balanço de Execução do Programa Nacional de Alimentação (PNAE).
