Comissão para política social recomenda reajuste à lei sobre o poder tradicional

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros analisou nesta terça-feira, em Luanda, a proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, diploma que define os princípios, regras de funcionamento, regime de controlo, responsabilidades e formas de articulação destas instituições com a Administração do Estado e as autarquias locais.

Segundo o comunicado final da 10.ª sessão ordinária, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria de Bragança, a comissão recomendou o aprimoramento de alguns aspectos do documento, que será reapreciado em próximas reuniões. No mesmo encontro, foi igualmente apreciada a proposta de Lei das Línguas Angolanas, que estabelece os princípios e normas relativos ao uso, estudo, promoção e difusão das línguas nacionais.

O diploma deverá subir ao Conselho de Ministros, por se tratar de um instrumento que visa reforçar a identidade nacional, promover o pluralismo linguístico e valorizar o património cultural angolano. O comunicado sublinha que a proposta procura “promover, diversificar e difundir o estudo das línguas angolanas, enquanto instru- mentos de identidade nacional e comunicação nos diversos sectores da vida social”.

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