O processo de reintegração sócio-produtivo dos ex-militares, que teve início em 1992, prevê a reintegração de 241 mil e 11 ex-militares licenciados no âmbito dos acordos de paz de Bicesse, Lusaka e Luena e do Memorando de Entendimento do Namibe (esse último assinado entre o Governo e diversas facções da FLEC para a paz em Cabinda). Dessa cifra, restavam 80 mil 537 ex-militares por reintegrar no quinquénio 2018/2022.
Cabinda constitui a 14.ª província a encerrar o processo de reintegração dos ex-militares, faltando apenas as do CuanzaNorte e Sul, Cunene e Luanda. Para facilitar a implementação do processo, o governo criou, à luz do decreto-lei 07/95 de 14 de Abril, o Instituto de Reintegração socioprofissional dos ex-militares, IRSEM, responsável pela execução das políticas do Executivo para apoiar a reintegração social dos desmobilizados.
O secretário do Estado para Acção Social do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Lúcio do Amaral, afirmou, em Cabinda, que o Executivo angolano tem como uma das terefas principais a conclusão do processo de reintegração sócio-produtivo dos ex-militares, por este constituir um pilar fundamental para o reforço da paz, harmonia, coesão nacional e a consolidação do processo democrático no país.
Segundo referiu o governante, dada a necessidade de acelerar a conclusão do processo, levou-se a cabo o recadastramento do efectivo remanescente e a depuração dos mesmos com o apoio do sistema de informação para gestão, tendo sido apurados 5 mil 749 ex-militares no final do processo. De acordo com Lúcio do Amaral, o Presidente da República, João Lourenço, mostrando-se preocupado com a protecção e dignidade dos ex-militares, bem como a conclusão do processo da sua integração em projectos socialmente úteis, disponibilizou cerca de 640 tractores e respectivos complementos, o que tem permitido a inclusão produtiva dos ex-militares e, por essa via, aumentar a capacidade produtiva das cooperativas agrícolas constituídas por esse grupo alvo.
Mais de 300 ex-militares atendidos em Cabinda.
No caso particular da província de Cabinda, de 2018 a 2023, o programa de reintegração permitiu a cobertura de 389 exmilitares, sendo 285 através dos programas desenhados pelo IRSEM, 64 pelo Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e 40 integrados nas cooperativas agrícolas. De realçar que, por via de distribuição de 12 tractores a igual número de cooperativas agrícolas permitiu a integração de 512 ex-militares, já atendidos em programas anteriores, e 445 membros da comunidade, totalizando 957 associados.
Desta feita, de acordo com o secretário do Estado para Acção Social, estão criadas as condições para o atendimento do último grupo constituído por 38 ex-militares, dos quais 20 da componente da agricultura, 3 de electricidade, 8 em serralharia, 3 de carpintaria e 4 em mecânica. Para Lúcio do Amaral, a conclusão do processo de reintegração sócio-produtiva dos ex-militares é o resultado do empenho de uma equipa multissectorial e, com efeito, “agradecemos a todos que de forma incansável e abnegada contribuíram para o fim do processo com especial destaque para o governo provincial de Cabinda”, apelando aos últimos ex-militares que receberam seus benefícios a trabalharem afincadamente com vista a garantir a sustentabilidade das famílias.
Para o vice-governador de Cabinda para o sector político e social, Miguel dos Santos Oliveira, a conclusão do processo de reintegração sócio-produtivo dos ex-militares constitui uma das prioridades do governo provincial com a inclusão produtiva dessa franja da população em projectos que correspondem com as suas aptidões e vocação conforme a lhes conferir a autossustentabilidade no âmbito da assistência, protecção e cuidados com a família.
“A província de Cabinda, através dos serviços provinciais do IRSEM, tem sido um exemplo de boas práticas assentes nesse processo que tem contribuído para a reintegração efectiva dos ex-militares e suas famílias.” Reiterou que o governo provincial de Cabinda continuará a trabalhar e a interagir com os ex-militares na implementação dos seus projectos quer no âmbito do programa integrado do desenvolvimento local e combate à pobreza, quer em outros programas definidos pelo governo da província de Cabinda.
POR: Alberto Coelho, em Cabinda
