O ex-vice-presidente da República, Manuel Vicente, endereçou recentemente uma carta ao procurador-geral da República, Hélder Pita Grós, em que solicita a intervenção deste último em delegar o procedimento criminal que corre os seus termos em Portugal às competentes autoridades angolanas.
Fonte próxima a defesa de Manuel Vicente confirma o envio da carta e diz enquadrar-se no desejo do antigo vice- presidente angolano de ver o assunto resolvido, pelo melhor, e o seu nome retirado da praça pública, por razões em que em nada contribuiu. O porta-voz da Procuradoria Geral da República, Gilberto Mizalaque, em declarações a OPAÍS, disse preferir não entrar em pormenores sobre o caso. Recorde-se que o posicionamento de Angola já foi comunicado pela mais alta figura do país Na missiva datada de 19 de Janeiro, a que OPAÍS teve ontem acesso, Manuel Vicente pede a confirmação por parte deste órgão judicial angolano sobre uma possível recepção de uma missiva rogatória expedida pelas autoridades portuguesas em que se pede a sua constituição como arguido no caso nº 333/14.9TELSB, conhecido como “Operação Fizz”.
“Nesse sentido, rogo que Vossa Excelência se digne confirmar, com urgência, se já terá sido recebida missiva rogatória expedida pelas autoridades judiciais portuguesas (pedindo, designadamente, a minha constituição como arguido e notificação da acusação pública, para efeitos de alegado cumprimento do quadro legal português), bem como qual o teor da resposta que foi ou previsível que venha a ser remetida àquelas autoridades portuguesas”, lê-se na missiva.
Por referência ao procedimento criminal a correr termos em Portugal, acrescentou, “continuam a ser veiculadas através de órgãos de comunicação social múltiplas notícias, reportagens e opiniões sobre a tramitação do referenciado processo, seus protagonistas e sujeitos processuais”. “Em qualquer caso, considero oportuno solicitar desde já a Vossa Excelência que venha a requerer à Procuradoria-Geral da República Portuguesa a delegação do procedimento criminal que corre os seus termos naquele Estado sob o nº333/14.9/TELSB nas competentes autoridades angolanas em linha, aliás, com o já solicitado pelos meus mandatários judiciais em Portugal”, refere a carta.
Procuradoria Geral portuguesa confirma que PSP foi a fonte da informação errada para deter o ex-vice- presidente angolano
A informação que a PSP (Polícia de Segurança Pública) deu ao Ministério Público (MP) sobre a possível presença em Portugal de Manuel Vicente estava errada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma oficialmente que foi a PSP que deu a informação ao MP sobre a presença do ex-vice-presidente de Angola em Portugal, no passado fim-de-semana, que levou à emissão pelo tribunal de um mandato de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação de que é alvo em Portugal. Domingo último, fonte da direcção da PSP tinha garantido ao jornal Diário de Notícias, de Portugal, que não havia envolvimento da força de segurança no processo, apesar de, no requerimento do MP ao tribunal, estar essa referência.
A informação da PSP veio a revelar- se errada. Manuel Vicente, acusado na Operação Fizz de corrupção activa e branqueamento de capitais, encontrava-se em São Tomé e Príncipe com a família. Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola. A defesa de Manuel Vicente desmentiu de imediato a sua presença em Portugal, negando a informação da PSP.
Os advogados Rui Patrício e João Lima Cluny estranharam que a iniciativa do MP se tenha baseado “em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem” do antigo presidente da Sonangol a Portugal. De acordo com o despacho do tribunal, o mandado tinha a duração de apenas dois dias, válido apenas para o fim-de-semana. No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de Janeiro, foi determinado pelo colectivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente do outro caso que está a ser julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente angolano, para que arquivasse inquéritos em que este era visado. Por causa deste processo o Presidente angolano, João Lourenço, congelou todas as visitas de Estado entre Angola e Portugal.
PGR de Angola e de Portugal têm acordos de cooperação firmados
Angola tem desde 2010 um acordo de cooperação no domínio judicial com Portugal. O acordo foi assinado com base nos laços de identidade histórica da comunidade jurídico-judiciária que unem ambas as instituições e tendo presente a permanente necessidade de reforço e consolidação das instituições do Estado de Direito Democrático e de melhoria da qualidade da justiça disponibilizada aos cidadãos de ambos os países.
Baseados nos princípios da boa fé, do respeito e benefícios mútuos, da soberania nacional, da igualdade e reciprocidade, no respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, os dois órgãos decidiram celebrar um acordo destinado a desenvolver os princípios que norteiam a cooperação bilateral entre as partes, designadamente no que respeita à troca de experiências e de informações nos domínios das respectivas atribuições. Segundo o acordo, a cooperação e o intercâmbio devem incidir em áreas que relevem da especificidade das estruturas e da actividade da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, incluído os respectivos conselhos superiores, nomeadamente no que respeita ao aprofundamento da experiencia profissional dos respectivos quadros e à organização dos serviços
