A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, apelou, ontem, aos novos vice-presidentes de mesa do órgão legislativo ao cumprimento do regimento da “Casa das Leis” no sentido de garantir a estabilidade institucional em respeito à Constituição. Carolina Cerqueira apontou a necessidade de estarem todos comprometidos com o exercício da soberania, respeitando a Constituição da República de Angola, como Lei suprema e fundamental.
“Deixo um apelo para que a coesão, a ética e o diálogo construtivo, a dedicação e o sentido de missão permaneçam na vossa actividade diária para o estrito cumprimento do regimento da Assembleia Nacional”, defendeu Carolina Cerqueira, que falava no acto de passagem de pastas dos novos vice-presidentes de mesa da Assembleia Nacional, apelou ao trabalho conjunto e equipa para o bom êxito das actividades.
Por seu lado, a segunda vice- presidente da mesa da Assembleia Nacional, Arlete Chimbinda, disse que foi apenas reposta a legalidade, conforme estabelece a Lei, quando determina que tudo deve ser feito seguindo o sistema proporcional. “Seguindo os resultados das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022, é legalmente atribuída à presidência da Assembleia Nacional ao partido vencedor, que é o MPLA, que fica também com a primeira vice- presidência.
A Lei determina, por outra que, a segunda vice-presidência ficaria com o segundo partido mais vota- do, que é a UNITA”, apontou. De referir que, a proposta para cedência da segunda vice- presidência, da Assembleia Nacional, ao partido UNITA, foi aprovada na passada sexta-feira, 27. Neste sentido, o MPLA ficou com a primeira e a terceira vice-presidência da Assembleia Nacional e a UNITA com a segunda e a quarta vice-presidência.
