Os três candidatos mais votados para o preenchimento dos cargos de Procurador-Geral da República e vice deverão aguardar pela decisão do Presidente da República, João Lourenço, que escolherá dois para as funções designadas para o quinquénio 2023 – 2027
Inocência Maria Gonçalo Pinto, Hélder Fernando Pitta Gróz e Luís de Assunção Pedro da Mouta Liz são os nomes propostos para ocupar os cargos de Procurador-Geral da República e vice como resultado do pleito eleitoral ocorrido ontem, em Luanda, mas a escolha recai para o Presidente da República depois da homologação da Comissão Eleitoral, que tem 48 horas para a entrega do dossier. De acordo com o presidente da referida comissão, Arcanjo Custódio, não há um horizonte temporal para que o Presidente da República decida quem deverá ocupar as posições em referência, mas a decisão recai sobre o mais alto magistrado da Nação por imperativos legais.
“O Presidente da República de for- ma discricionária deverá escolher dois nomes dos três que serão submetidos à sua mesa de trabalho. A Comissão Eleitoral terminou o seu trabalho e em conformidade com o regulamento vai fazer a formalização e elaboração das actas e submeter os resultados acabados de anunciar à aprovação ou homologação do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público”, ex- plicou. O também magistrado esclareceu que embora os três candidatos sejam os mais votados, entre os quais uma obteve mais votos em relação aos dois, o candidato a ser escolhi- do pode não ser a mais votada, sobre quem recaíra a aposta do Presidente da República.
“Estes cargos quer de PGR assim como o de vice são de confiança política. Sendo que o Presidente da República é livre de escolher quem queira entre os três, de modos que não está vinculado a nomear o mais votado”, destacou o presidente da Comissão Eleitoral. Em relação ao processo, fez saber que houve lisura e transparência, tendo ficado comprovado pelo facto de nenhum concorrente ter manifestado até à apresentação dos resultados nenhuma intenção manifesta de impugnação do acto. Por essa razão, acrescentou, as eleições foram livres, transparentes e justas, sendo que não há qualquer razão de reclamações, estando apenas o processo condicionado à escolha dos dois magistrados que deverão ocupar os respectivos cargos, dependentes do Presidente da República, João Lourenço.
Desistência
Por outro lado, o porta-voz da Comissão Eleitoral, Adalberto Luacuti, informou que inicialmente estavam previstos dez pré-candidatos, mas a última hora Pedro Mendes de Carvalho desistiu da corrida manifestando indisposição para o provimento do cargo. Assim sendo, concorreram para os respectivos cargos Adão Adriano António, Beato Manuel Paulo, Domingos Manuel Dias, Domingos Manuel Dias, Eduarda Passos de Carvalho Rodrigues Neto, Gilberto Mizalaque Balanga Vunge, Hélder Fernando Pitta Gróz (PGR cessante), Inocência Maria Gonçalo Pin- to, Lucas Ramos dos Santos e Luís de Assunção Pedro da Mouta Liz (vice – PGR cessante).
PGR
A Procuradoria-Geral da República é um organismo com a função de representação do Estado, nomeadamente no exercício da acção penal, de defesa dos direitos de outras pessoas singulares e colectivas, de defesa da legalidade no exercício da função jurisdicional e de fiscalização da legalidade na fase de instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas.
