O advogado Benja Satula criticou dura mente a actuação do Tribunal Supremo no processo que envolve funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), cujo julgamento está agendado para começar nos próximos dias.
O causídico classifica como “estranha, vergonhosa e desprestigiante” a recusa do tribunal em conceder a confiança do processo à defesa, um instrumento que Benja Satu la considera central para a garantia do direito de defesa e do contraditório.
O advogado que usou as suas redes sociais para manifestar o seu descontentamento, acusa o tribunal de tentar confundir a confiança do processo — que permite à defesa acesso integral e contínuo ao processo para uma preparação adequada — com uma mera consulta circunstancial, destinada apenas à verificação pontual das peças.
Para o advogado, esta in terpretação “fere princípios estruturantes do processo penal” e contraria práticas judiciais já aceites em casos de igual ou maior complexidade.
Benja Satula questiona ainda os interesses subjacentes à for ma como o caso está a ser conduzido. “A quem interessa que a defesa dos arguidos não seja robusta?”, interroga, acrescentando que “diz-se que são os serviços de inteligência que estão a contro lar o processo”.
