O antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, é desde ontem um homem livre, em definitivo. A decisão é do Tribunal Supremo (TS), que altera os termos da libertação do então governante para liberdade incondicional, depois de em Dezembro de 2022 o ter mandado a casa sob termo de identidade e residência (liberdade condicional)
Com a decisão, Augusto Tomás está, agora, livre para seguir a sua vida normal, após ter sido condenado a 14 anos em Agosto de 2019, mas em prisão efectiva desde 2018.
A informação foi avançada à imprensa, ontem, pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Leandro Lopes, no final da audiência do julgamento do ex-governador da Lunda-Sul, Ernesto Kiteculo, que decorre naquela corte suprema. “Nesta terça-feira o Tribunal emitiu um mandando de soltura de Augusto Tomás.
O mesmo foi notificado esta manhã e agora tem a soltura definitiva”, explicou Leandro Lopes. O ex-ministro dos Transportes foi condenado pelo Tribunal Supremo em Agosto de 2019 a 14 anos de prisão, no “caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC)”, mas viu a sua pena reduzida a oito anos, após recurso da defesa.
Segundo a decisão do Tribunal Supremo, são retiradas agora todas as restrições antes impostas ao arguido, que estava obrigado a residir em Luanda e a não se ausentar do país sob pena de desobediência à justiça e retornar à prisão. Augusto Tomás foi ainda obrigado a pagar o total da indemnização a que havia sido condenado pelo TS em 2019.
O ex-ministro dos Transportes foi julgado e condenado pelo Tribunal Supremo, acusado de crimes de peculato, violação das normas de execução do plano e orçamento, sob forma continuada, e por participação económica em negócio. Assim sendo, todos os arguidos do “caso Conselho Nacional de Carregadores” têm agora a liberdade definitiva.
Com Augusto Tomás tinham sido condenados também os arguidos Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Manuel António Paulo (já falecido).
Augusto Tomás foi ministro dos Transportes do governo do antigo Presidente José Eduardo dos Santos por mais de 10 anos.
