A crise do desemprego no país continua a agravar-se e a deixar milhares de jovens qualificados sem oportunidades. Em audiências, ontem, na Assembleia Nacional, a 7.ª Comissão de Trabalho ouviu as preocupações da Associação dos Desempregados de Angola (ADA) e dos ex-conselheiros do extinto Conselho Nacional de Comunicação Social, ambos reivindicando maior reconhecimento e inclusão nas políticas públicas
A dirigir os encontros, o deputado Paulo Faria, presidente da 7.ª comissão, defendeu a necessidade de respostas mais concretas para o desemprego juvenil e para a regularização dos direitos dos profissionais da comunicação social.
De acordo com o deputado, o problema do desemprego no país é alarmante e não afecta apenas os menos qualificados. Dados da ADA apontam que, até 2021, a organização contabilizava 35.750 desempregados oficialmente cadastrados.
No entanto, a realidade é ainda mais preocupante. Ao falar à imprensa no final das audiências, Paulo Faria revelou que cerca de 72 mil profissionais aprovados no concurso do Ministério da Saúde continuam sem contratação, ao passo que no Ministério da Educação estão 129 mil professores à espera de colocação desde que foram aprovados no último concurso.
Já o sector da justiça tem um total de 7 mil candidatos aprovados para a magistratura do Ministério Público que aguardam por colocação. Estes dados, segundo o deputado, indicam que pelo menos 91 mil jovens qualificados estão sem emprego, apesar de terem sido aprovados nos concursos públicos.
A ADA, que actua há 32 anos na defesa da empregabilidade, denunciou que o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) nunca reconheceu a organização como parceira nos programas de distribuição de kits de trabalho. “Não queremos privilégios, apenas sermos integrados como um parceiro efectivo”, afirmou Vicente Paulo, secretário-geral da ADA.
Segundo o responsável, a falta de financiamento tem forçado a asso- ciação a reduzir a sua presença de 16 para apenas seis províncias, nomeadamente em Malanje, Cuanza- Norte, Cuanza-Sul, Benguela, Bié e Huambo.
Propostas para mitigar o desemprego
Para combater o desemprego, a ADA propôs a criação de uma Caixa de Previdência Social para Jovens, que garantiria um subsídio de desemprego. A ADA, de acordo com Vicente Paulo, tem investido também na capacitação profissional, com a criação de centros de incubação comunitária que fomentam o auto-emprego em profissões como a serralharia, marcenaria e mecânica.
Todavia, a falta de apoio financeiro ameaça a continuidade destes programas. Um dos casos mais críticos é o encerramento, desde a pandemia da Covid-19, de uma escola para adolescentes na província do Cuanza-Sul.
Ex-conselheiros da Comunicação Social exigem reconhecimento
Para além da questão do desem- prego, a 7.ª Comissão da Assembleia Nacional recebeu ainda os ex-con- selheiros do extinto Conselho Nacional de Comunicação Social, que exigem a salvaguarda dos seus direitos.
O representante do grupo, Francisco José Caquarta, lembrou que estes profissionais desempenharam um papel importante na regulação da comunicação social en- tre 1992 e 2002, acompanhando as primeiras eleições multipartidárias do país.
Os ex-conselheiros reivindicam a inclusão no estatuto remunera- tório da ERCA, um direito que, segundo eles, deveria ter sido regularizado há 23 anos, mas que aguarda ainda por aprovação. Por sua vez, o deputado Paulo Faria garantiu que a 7.ª Comissão vai trabalhar para tornar o processo mais inclusivo e participativo, de modo a assegurar que estes profissionais sejam contemplados nas decisões sobre a ERCA.
Parlamento promete pressionar Executivo por soluções
O presidente da 7.ª Comissão da Assembleia Nacional frisou que o desemprego e a pobreza extrema afectam mais de 11 milhões de angolanos e exigem uma resposta urgente do Executivo. “O trabalho não é só um direito, mas um dever do Estado garantir condições para a sua criação”, afirmou.
Diante das reivindicações, a 7.ª Comissão comprometeu-se a reforçar a fiscalização sobre o Executivo, cobrando medidas eficazes para a geração de empregos e a regularização dos direitos dos ex- conselheiros da comunicação social. “A nossa acção de controlo deve ser efectiva, participando activamente com os parceiros sociais para a resolução destes problemas”, concluiu Paulo Faria.
