FILDA 2026
O acto de crise política que afecta a Guiné-Bissau, tendo na sequência sido dissolvido o parlamento daquele país pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, foi condenado pela Assembleia Parlamentar da CPLP, que considera violação à Constituição e as leis daquele país.
Reunidos em Luanda entre nesta segunda e terça-feira, para abordar diversos temas, entre os quais a situação político-parlamentar nos diferentes Estados-membros, além de repudiarem a atitude do Presidente da Guiné-Bissau, pedem a solidariedade dos países- membros da CPLP.
A deputada Maria Odete Semedo, membro da primeira comissão e presidente do Grupo Nacional, da Guiné- Bissau, entende que o Presidente da República daquele país, Umaro Sissoco Embalo, violou a Constituição e as leis, ao dissolver a Assembleia Popular eleita.
De acordo com a parlamentar, a medida do Presidente visa silenciar os adversários políticos contrariando a vontade popular, sustentando que o artigo 3, do Regulamento da Assembleia Popular da Guiné-Bissau, os deputados e as suas instalações gozam de imunidades, pelo que o encerramento das mesmas por orientação do Presidente da República configura violação à Constituição.
Desse modo, os deputados da Guiné-Bissau solicitam a solidariedade dos países-membros e Angola, na voz do deputado Virgílio de Fontes Pereira, aceitou o pedido, tal como outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Angola é favorável à paz e, de acordo com Virgílio de Fontes Pereira, o diálogo é o melhor caminho, já que a crise política que a Guiné-Bissau vivencia está a atrasar o país.
A Assembleia Parlamentar foi instituída pelo XII Conselho de Ministros da CPLP, em Novembro de 2007, em Lisboa (Portugal), e reúne os parlamentos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
POR: José Zangui
