O seu discurso sobre o Estado da Nação, ontem, na Assembleia Nacional, o Presidente da República, João Lourenço, no quadro da abertura do Ano Parlamentar referente à 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, anunciou que Angola recuperou entre Agosto de 2023 e presente momento bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em USD 1 812 817 175, no âmbito do processo de combate à corrupção.
No mesmo período, frisou, foram instaurados 323 processos-crime, 47 dos quais introduzidos em juízo, sendo 41 nos tribunais de comarca e seis no Tribunal Supremo.
Ainda no período em referência, o Titular do Poder Executivo anunciou que, na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado, Angola requereu a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a restituição de um total de USD 1 912 128 866.
Também a Procuradoria-Geral da República ordenou a apreensão e requereu o arresto de bens imóveis, móveis e recursos financeiros no montante global de USD 947 884 060, parte substancial domiciliada no estrangeiro.
Para João Lourenço, é hora de exigir que os vários Estados, que foram os destinos dos recursos ilicitamente adquiridos, se juntem ao esforço que o país tem feito e disponibilizem esses recursos que pertencem ao povo angolano para que sejam colocados ao serviço da economia nacional.
“Vamos continuar a prestar todo o apoio aos órgãos de investigação criminal e à Procuradoria-Geral da República para que estejam em melhores condições de cumprir a sua missão que continuamos a valorizar e a reconhecer, tendo em conta os resultados alcançados”, destacou.
ENAPREC
No entender do Presidente da República, a moralização da sociedade, a boa governação e o combate à corrupção continuam no topo das prioridades.
Por essa razão, apontou a aprovação, recentemente, da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), a qual prevê um conjunto de medidas a aplicar até 2027 nos domínios da prevenção, da detecção e da repressão da corrupção
