A conclusão faz parte de uma Análise sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) que visa divulgar noções básicas de orçamentação e difundir informações sobre as finanças públicas, demonstrando o seu impacto na vida das crianças e famílias angolanas
Por: José Dias
A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentam hoje, em Luanda, as suas conclusões sobre a análise do Orçamento Geral do Estado (OGE). Na análise, assianala-se que Angola precisa de aumentar as suas fontes de receitas para melhorar a alocação de recursos aos sectores sociais e, consequentemente, a vida das crianças e das suas famílias.
Segundo o comunicado a que O PAÍS teve acesso, desta forma, o país poderá ajustar-se aos padrões internacionais, incrementar a prestação de serviços básicos e dar passos mais firmes rumo ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, de modo geral, e na redução das desigualdades sociais em particular.
A análise do OGE está focada no sector social e enquadra-se num trabalho contínuo com o Governo e com a sociedade civil para assegurar que os investimentos sociais são cada vez mais eficientes, transparentes e alinhados com as prioridades do país de investir no seu futuro através da criança. Uma das novidades da análise verifica-se no sector de Registo de Nascimento e Justiça Juvenil, que é incluído pela primeira vez nestes trabalhos.
Outros sectores que também integram a análise são: Saúde, Educação, Água e Saneamento e Protecção Social. Neste contexto, os principais resultados, no domínio do Registo e Justiça Juvenil, o orçamento para 2018 apresenta um aumento nominal de 7% ao nível das despesas.
Mas registam-se cortes substanciais (85%) em programas muito importantes, como é o caso da “Massificação do Registo Civil”, sendo que a redução de recursos pode condicionar a redução das percentagens de crianças sem registo. O Censo de 2014 e o Inquérito de Indicadores Múltiplos de 2016 demonstram que 75% das crianças angolanas entre os 0 e 5 anos não têm registo de nascimento.
No sector da Educação, o Orçamento de 2018 prevê alguns projectos de elevado custo para a construção de Centros Infantis e Centros Educativos Comunitários. A análise aponta que o peso do sector da Saúde diminuiu de 4,21% em 2017 para 3,63% em 2018. A alocação para o sector da Protecção Social, que normalmente aumenta nos períodos de crise, teve um corte bastante significativo em termos reais: 6% de 2017 para 2018. A porção do OGE atribuída para a Protecção Social não contributiva (ou ‘de base’) é muito limitada, sendo estimada em menos de 5% da atribuição sectorial.
A análise aponta que a dívida pública duplicou entre 2013 e 2017 e o seu peso absorve recursos que deveriam financiar o fornecimento de Água, Educação, Saúde, Registo de Nascimento e Justiça Juvenil e Protecção Social, sectores fundamentais para um desenvolvimento mais equitativo e centrado nos grupos mais vulneráveis da sociedade, em particular as crianças.
A ADRA e o UNICEF trabalham juntos desde 2016 na análise do OGE com o objectivo de aumentar o conhecimento geral sobre os investimentos do Governo no sector social; monitorizar e fazer advocacia para investimentos chave para o grupo prioritário, as crianças.
