À semelhança dos demais encontros que têm sido realizados, na especialidade, no âmbito das propostas do OGE, aguarda- se, entretanto, que o debate de hoje seja frutífero nas discussões entre os deputados e os membros do Executivo
No âmbito dos debates na especialidade, à volta do Orçamento Geral do Estado (OGE), hoje os órgãos da Administração do Estado e Poder Local vão ao parlamento para apresentar, aos deputados, os programas e desafios que serão operacionalizados ao longe do presente exercício económico, soube o OPAIS. À semelhança dos demais encontros que tem sido realizados, na especialidade, no âmbito das propostas do OGE, aguarda-se, entretanto, que o debate de hoje seja frutífero nas discussões entre os deputados e os membros do Executivo.
Ao nível do poder local, Angola tem, para os próximos tempos, dois grandes desafios a serem executados e que passam, fundamentalmente, pelo empoderamento e sustentabilidade das comunidades. Trata-se da aprovação do projecto da Nova Divisão Politico- Administrativa e a institucionalização das autarquias locais. Esta última, que já está em apreciação na Assembleia Nacional, falta apenas aprovar outros restantes projectos de lei para fechar o pacote autárquico que já vem sendo discutido há anos.
Já a proposta de Lei da Nova Divisão Político-Administrativa do país, concebida pelo Executivo para promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, deve seguir, nos próximos meses, para o Parlamento, mas antes voltará a ser aprecia- da e aprovada, na sua versão final, pelo Conselho de Ministros.
A actual proposta foi aprova- da pela Lei número 18/16, de 17 de Outubro, com o objectivo de redefinir a Divisão Político-Administrativa e o modelo organizacional do território nacional de forma a garantir uma capacidade de resposta adequada à prestação de um serviço público mais eficiente às populações.
O projecto do Executivo para a alteração do modelo de municipalidade do Estado, aprova- do pelo Conselho de Ministros, contempla a divisão das províncias do Cuando Cubango e Moxico em duas, perfazendo, assim, vinte (20) províncias e o aumento de 164 para 581 municípios.
