O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, considerou, hoje, positivo o ano parlamentar 2025/2026, sublinhando que o período em referência foi crucial no que concerne à aprovação de alguns instrumentos jurídicos.
Ao discursar no acto de encerramento do respectivo ano parlamentar, na Casa das Leis, em Luanda, Adão de Almeida realçou a aprovação do OGE 2026, a Lei das Fake News, entre outras, salientando que a actividade legislativa incidiu sobre os vários domínios da vida nacional, priorizando temas de grande interesse para o país e para os cidadãos.
“A Lei das Organizações Não-Governamentais, a Lei que altera o Código de Valores Mobiliários, a Lei contra as Informações Falsas na Internet, o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Alteração à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, a Lei da Cibersegurança, a Lei de Base do Sistema de Saúde e a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais”, destacou.
