A violência doméstica é um tipo de abuso moral ou físico, por parte de uma pessoa contra outrem. Ocorre mais contra as mulheres e crianças. Não importa a sua posição social. É um facto. A gravidade de casos preocupa as autoridades. Nos últimos tempos, têm ocorrido crimes que chocam a sociedade.
As causas mais evidentes são passionais. Levam à morte. Desestruturam famílias. Como é óbvio, perde a sociedade. Para salvaguardar bens e interesses maiores no ordenamento jurídico angolano, o Executivo analisou, ontem, em Luanda, a proposta de Alteração da Lei Contra a Violência Doméstica.
Na reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o diploma em análise prevê o agravamento das penas, a tipificação do crime como público e a criação de um Observatório Nacional para monitorar casos. O diploma visa igualmente reforçar os procedimentos penais e as responsabilidades criminais.
Porém, a proposta estabelece que a pena máxima pode atingir os 15 anos de prisão, quando outra mais grave não couber, em articulação, com o Código Penal e o Código de Processo Penal. Na ocasião, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, disse que a proposta introduz pontos mais abrangentes do crime, sendo que será submetida à Assembleia Nacional para discussão e votação nos próximos tempos.
