A assunção do poder, num momento em que todas as projecções concorrem em desfavor dos indicadores económicos e sociais de Angola, se revela um grande desafio, para o qual será necessário inteligência emocional na tomada de decisões.
POR: Josué Chilundulo
Qualquer desafio político, económico e social a ser engendrado nos próximos tempos, implicará, não só o reconhecimento das limitações de recursos técnicos e financeiros, mas também, uma compreensão da probabilidade de existência de tensões políticas e sociais que podem advir das referidas limitações.
Assim, antes que a aprovação e a execução do OGE 2017 aconteça, antes que decisões inerentes a desconcentração poder e consequentes disponibilizações financeiras surjam, será importante o Presidente auto-desafiar-se em trazer soluções reais e imediatas a problemas candentes que existam e prejudicam fortemente a condição de eficiência governativa. Sem querer “ensinar a missa ao padre”, nas vestes de “presidente por um dia”, um conjunto de decisões radicais deveriam ser tomadas, pois sem estas, não importando qual venha a ser o modelo de governação, o sucesso cairá por terra.
Nestes termos seriam decisões prioritárias:
A primeira decisão: “A actualização dos números estatísticos do país” – nos últimos anos quase todas as estatísticas inerentes aos dados sociodemográficos e aos indicadores socioeconómicos foram visivelmente adaptadas ao cenário político vigente. Com isso, uma boa parte das políticas sociais e económicas falharam. Se queremos tomar decisões com o menor risco possível, será salutar que partamos do pressuposto de uma boa análise e avaliação da situação actual, por via de um diagnóstico suportado por dados estatístico fiáveis.
A segunda decisão: “Uma auditoria imediata à dívida pública” – As denuncias dos últimos tempos têm demostrado uma série de desvios/vícios ocorridos durante a gestão prática dos processos de contratação pública. Preços fortemente especulados, supostas falsificações e inexistência de uma série de bens e serviços facturados mas não realizados, e outros comportamentos que contribuíram para o completo desperdício do erário públicos e feriram a ética na Administração Pública.
Diante de tal situação, uma auditoria da dívida pública permitiria ao Estado Angolano: Uma melhor percepção sobre o modus operandi da execução orçamental nos últimos anos; Avaliar os resultados operacionais da gestão dos diferentes programas de investimento público; e Proceder à uma verificação dos resultados alcançados, quanto aos items de eficácia, eficiência e efectividade na gestão orçamental e financeira das unidades orçamentais.
A terceira decisão: “Uma reavaliação da função pública” – o fenómeno do “funcionário fantasma” é tão antigo e já criou raízes. O custo salarial actual para suportar os quase 361 mil funcionários públicos, está muito próximo de 8 mil milhões de kwanzas ano. Um valor que agrega pouca qualidade ao consumo dos beneficiários, já que estudos apontam que mais de 60% dos quais, usufruem salários precários, pois, estão integrados nas carreiras técnica média e não técnica. Assim sendo, a prioridade recairia aos sectores da educação, saúde e justiça, porque, segundo o “Estudo Sobre População e Administração Pública 2016”, representa perto de 65% do total de funcionários e agentes administrativos. Mas também, uma atenção especial recairia aos sectores militares e para militares.
A quarta decisão: “Acabar com os regimes salariais especiais” – um grande factor de injustiça social. A tese de que tem que haver sectores privilegiados do ponto de vista das regalias é o principal causador da instabilidade no sector público e está falido. A situação agrava-se quando notamos que os “salários especiais” não despoletaram o estímulo na qualidade dos serviços e nem inibiram a corrupção e a dupla efectividade. Antes porém, a pontualidade e assiduidade continuam a ser dos principais problemas a enfrentar.
A quinta decisão: “Criar uma força tarefa para em 45 dias rever os critérios salariais e toda uma estrutura de benefícios que suporta a função pública e propor o reajuste do salário mínimo nacional”. A criação de condições e a melhoria do ambiente de trabalho, entedemos ser um dos pressupostos para a qualidade na prestação de serviços da administração pública e consequente aumento da eficiência governativa.
A sexta decisão: “A promoção de encontros sectoriais produtivos direccionados” – Actualmente, as abordagens sobre Agricultura, Indústria e comércio estão viciadas, pelo que estão distantes do “país real”. É preciso corrigi-las com urgência. Grupos de interesse formados por “supostos Empresários com cargos públicos”, têm influenciado negativamente nos processos de tomada de decisão em seu favor, gerando barreiras à entrada de novos investimentos e violando a sã concorrência e a livre iniciativa.
A sétima decisão: “Mandar parar os projectos de requalificação urbana na província de Luanda e ordenar uma pesquisa de mercado para aliar a requalificação urbana a distribuição espacial da população aliada ao reordenamento territorial”. É preciso conduzir os projectos habitacionais aos municípios, como forma de criar condições para a fixação de residência para os técnicos que voluntariamente desejarem trabalhar na periferia. É preciso deixar de fazer de Luanda o centro das atenções, e como tal, condicionar o “desenvolvimento de Luanda pelo desenvolvimento do Luena – Moxico”.
A oitava decisão: “Engendrar uma diplomacia económica para fazer do Uíge, Malange, Huambo, Benguela e Huíla, os principais destinos estratégicos do Investimento Directo Estrangeiro nos próximos 5 Anos”. Estudos de viabilidade prévios podem ser elaborados para serem vendidos no mercado internacional e direcioná-los ao desenvolvimento destes pontos geográficos que podem servir de pólos motrizes para a promoção da distribuição espacial da população, redução das assimetrias, da pobreza e êxodo rural. promoção do desenvolvimento equilibrado.
A nona decisão: “Reposição imediata da legalidade do funcionamento autônomo das estruturas de tomada de decisão das Universidades Públicas e numa fase a posterior, criar uma linha de bolsa de estudos exclusiva para áreas técnicas/engenharia”. Nestes termos seria possível tornar real a autonomia orçamental, a eleição das reitorias, a autonomia contratual e a eliminação de barreiras diplomáticas na busca e formulação de parcerias estratégicas e na transferência do conhecimento para as comunidades específicas.
A décima e última decisão: “Impor à AGT a criação de um pacote fiscal atractivo para empresas que assumem o risco da contratação de Jovens à procura do primeiro emprego e se disponibilizam para a realização dos estágios curriculares obrigatórios”. É urgente o desenvolvimento de plataformas de ocupação dos Jovens, por causa da sua predisposição para acções socialmente negativas, quando desocupados. Por outro lado a melhoria dos índices de empregabilidade nos jovens, é condição para o desenvolvimento equilibrado. Impõe-se que assim seja… Arrisquemo- nos a progredir… O País merece e Nós agradecemos.
