Luanda, aos 12.02.2026 A taxa de juro do Banco Central constitui a maior referência entre os instrumentos convencionais de política monetária, pelo que, caso a inflação se encontrar excessivamente baixa, o Banco Central pode reduzir a sua taxa de juro para voltar a elevar a inflação, mas se a taxa de juro já estiver em níveis bastante baixos (próximos de zero), torna-se bastante difícil para o Banco Central reduzi-la ainda mais, assim sendo, passam a ser necessárias outras ferramentas de política monetária, ou seja, entram em cena as políticas monetárias não convencionais.
Os Bancos Centrais usam as políticas monetárias não convencionais apenas em circunstâncias extraordinárias e exigentes. Sendo que existem dois tipos de medidas de política monetária não convencional, nomeadamente: i) as destinadas à cedência de liquidez de forma não convencional às Outras Instituições Financeiras Monetárias (OIFMs), para fazer face a graves crises financeiras (como a ocorrida após o colapso do Banco Lehman Brother’s); e ii) as passiveis de ser aplicadas na situação em que as taxas de juro atingem o zero lower bound (ZLB).
Podendo o ZLB ser definido como uma situação na qual os Bancos Centrais decidem reduzir as taxas de juro para valores muito próximos de zero, sendo que, uma vez que dada a existência de notas e moedas as taxas de juro nominais não podem ser muito inferiores a zero, a ocorrência deste fenómeno obriga os Bancos Centrais a recorrerem a medidas não convencionais. A activação dos instrumentos de política monetária produz efeitos por via dos canais de transmissão da política monetária, que, na prática, podem ser difíceis de identificar.
O mecanismo de transmissão da política monetária consiste numa rede complexa de interacções económicas, que envolve diversos mecanismos e actuações de diferentes agentes económicos em várias etapas do processo. Sendo que tais canais não são mutuamente exclusivos, a sua relevância depende tanto das medidas adoptadas quanto da estrutura financeira da economia.
Dado o carácter relativamente recente da aplicação das medidas não convencionais de política monetária, os seus efeitos sobre a economia não estão completamente estudados e estabelecidos. Em especial, a possibilidade das medidas de política monetária ultra expansionista aplicadas pelos Bancos Centrais como resposta à crise económica e financeira de 2008, aos desenvolvimentos da crise pós-pandemia da COVID-19 (que causou choques na economia mundial e levou a um aumento drástico na desigualdade entre os países e dentro de cada um deles, especialmente severos nas economias emergentes, onde as fragilidades económicas preexistentes foram grandemente reveladas e agravadas) e/ou da crise bancária de 2023 (onde o rápido aumento das taxas de juro pelo Federal Reserve, visando combater a inflação, resultou numa desvalorização dos títulos de renda fixa mantidos nas carteiras dos bancos e gerou elevadas perdas contabilísticas, que combinadas à corrida aos depósitos acabou por dar lugar a graves problemas de liquidez), terem efeitos colaterais negativos importantes é um tema ainda em aberto.
A nossa reflexão centra-se somente nas medidas não convencionais e nos seus mecanismos de trans- missão quando as taxas de juro oficiais são de 0% ou próximas deste valor, ou seja, quando os Bancos Centrais se confrontam com o ZLB, nomeadamente: Quantitative Easing (QE), Forward Guidance, Taxas de Juro de Referência Negativas e Alteração da Composição do Balanço do Banco Central. Assim, começaremos pelo QE, que correspondendo a injecção de liquidez nas instituições financeiras monetárias pelo Banco Central para além do necessário para a manutenção da taxa de juro interbancária da maturidade overnight em zero.
A injecção de liquidez é implementada através de programas de compra em larga escala de activos financeiros diferenciados aos bancos, incluindo títulos de dívida pública e privada. Sendo que o impacto imediato se verifica na base monetária, que aumenta em igual montante destas intervenções, sob a forma de reservas excedentárias das OIFMs.
Esta política acabou por se tornar a forma mais conhecida de política monetária não convencional, sendo vista como um possível instrumento da política monetária com capacidade de reverter uma taxa de inflação muito baixa, e até mesmo negativa, e superar os problemas da armadilha de liquidez. De acordo com Ben Bernanke, existem três mecanismos através dos quais esta política pode afectar a economia: i) do reequilíbrio dos portefólios (portfolio rebalancing chantel); ii) orçamental; e iii) da sinalização.
Primeiro Canal: Uma vez que a moeda e os activos financeiros são substitutos imperfeitos, um aumento da oferta de moeda induzirá as famílias e as empresas a reequilibrarem os seus portefólios, levando consequentemente a um aumento da procura por activos financeiros. Que, por sua vez, aumentará os seus preços e reduzirá as taxas de juro implícitas dos activos (yields), o que poderá impactar positivamente sobre o consumo e o investimento, e conse- quentemente aumentar a taxa de inflação.
O funcionamento deste canal depende do pressuposto de que diferentes activos não são substitutos perfeitos entre si, devido à presença de fricções de mercado. Ou seja, quando os activos não são substitutos perfeitos entre si, alterações na sua oferta relativa estimuladas pelo Banco Central, provocam alterações na composição dos portefólios e no comportamento dos investidores. Através da aquisição de activos em larga escala o Banco Central reduz a oferta relativa desses activos, provocando um aumento do seu preço e uma diminuição da sua rendibilidade. Ao mesmo tempo, os investidores procurarão substituir os activos vendidos, de forma a reequilibrar o seu portefólio.
Decorrente do aumento da procura, é gerada uma pressão ascendente no preço de todos os activos financeiros, redução das yields e das taxas de juro do mercado em geral. Segundo Canal: Se o QE implicar a compra de títulos de dívida pública, alivia a restrição orçamental do governo, o que torna possível a aplicação de estímulos orçamentais tanto pela via da redução dos impostos quanto pelo aumento da despesa pública. No entanto, é necessário que o Banco Central mantenha esta política durante a recuperação económica para que o QE surta efeitos por esta via, de contrário, os agentes económicos anteciparão que o aumento da despesa e/ou a diminuição dos impostos poderá originar um aumento dos impostos no futuro, o que levará as empresas e as famílias a reduzirem o consumo e o investimento como forma de precaução.
Terceiro Canal: Ao sinalizar o comprometimento do Banco Central com a manutenção das taxas de juro de curto prazo a níveis baixos durante um longo período, a política de QE pode completar o efeito da política de comunicação não convencional (forward guidance). Pois, à luz da teoria das expectativas puras da estrutura temporal das taxas de juro, expectativas de taxas de juro de curto prazo mais baixas no futuro impactarão imediatamente sobre a redução das taxas de juro de mais longo prazo no presente. Como as taxas de juro de mais longo prazo são as que mais se relacionam com as decisões de consumo e de investimento, o QE poderá, também por esta via, incentivar o consumo e o investimento, e logo aumentar a taxa de inflação.
POR: WILSON NEVES
