Nos últimos meses, tem circulado, através das redes sociais e em discursos formais de alguns políticos, a chamada proposta de “Pacto de Transição Nacional Política”, atribuída à UNITA e apresentada como um mecanismo para garantir estabilidade no período pós-eleitoral de 2027.
Por se tratar de um tema de elevadíssimo interesse nacional, propus-me a pesquisar e ler sobre o tema, pelo que trago aqui as minhas reflexões a fim de esclarecer e sensibilidade da opinião pública. O primeiro elemento que merece reflexão é a própria nebulosidade da proposta, pois existem múltiplas versões a circular no espaço digital, com conteúdos e formulações distintas, sem que se saiba com clareza qual é o documento oficial, qual é a versão final ou sequer existe uma proposta formalmente consolidada.
Essa dispersão textual, típica da era da informação instantânea, cria mais percepções do que certezas e contribui para alimentar interpretações diversas, muitas vezes contraditórias. Antes de analisar as possíveis motivações políticas por detrás da proposta, importa contextualizar o ambiente político actual em Angola.
Apesar de alguns focos de intolerância política e polarização extrema nas redes sociais — fenómeno global e não exclusivamente angolano —, o país vive um quadro institucional que pode ser caracterizado como funcional e estável: as leis vigentes regulam o processo eleitoral, as instituições do Estado exercem as suas competências e existem mecanismos legais aptos para dirimir conflitos ou disputas que, eventualmente, surjam no período pós-eleições.
A Constituição, a Comissão Nacional Eleitoral, os tribunais e demais órgãos de soberania constituem instrumentos formais de resolução de diferendos de toda a índole, incluindo de natureza eleitoral. Do outro lado, não há, no histórico recente angolano, registo de violência generalizada ou convulsões pós-eleitorais comparáveis às observadas em outras latitudes.
Os processos eleitorais anteriores, embora contestados politicamente, muitas vezes sem provas cabíveis, foram resolvidos dentro do quadro institucional existente. Esse dado histórico é relevante: a estabilidade não tem sido uma excepção episódica, mas uma característica consistente da vida política nacional.
Neste contexto, surge a pergunta inevitável: que necessidade objectiva justificaria um pacto extraordinário de transição, se o sistema institucional já dispõe de mecanismos adequados para garantir estabilidade? A proposta pode ser interpretada sob diferentes prismas. Assim, do ponto de vista políticoestratégico, o pacto pode revelar uma tentativa de se colocar simbolicamente ao mesmo nível do partido no poder, construindo a imagem de uma força política que se considera alternativa governativa iminente.
Ao propor um pacto de transição, o proponente assume implicitamente que a alternância é possível e que deve ser previamente estruturada. Tal gesto pode ser lido como afirmação de maturidade democrática, mas também como manifestação de um certo complexo de inferioridade institucional, de alguém que busca de validação por via de um acordo formal que o equipare simbolicamente ao detentor do poder.
Erro grave! Outra leitura possível é de natureza psicológica, pois em contextos de forte competição política, é comum que actores políticos procurem gerir antecipadamente as expectativas dos seus apoiantes. A teoria da dissonância cognitiva, desenvolvida por Leon Festinger, explica que indivíduos e grupos tendem a sofrer desconforto psicológico quando a realidade contraria expectativas firmemente estabelecidas.
Assim, a proposta de um pacto pode funcionar como mecanismo preventivo de gestão emocional: caso o resultado eleitoral não corresponda às expectativas dos seus seguidores, o partido poderia invocar o pacto como prova de compromisso com a estabilidade, atenuando frustrações e evitando reacções exacerbadas – coisa que se espera de um partido que sempre contesta os resultados eleitorais, mesmo não tendo como provar a sua posição.
Essa hipótese ganha força, quando se observa o ambiente altamente emocional que caracteriza parte do delírio político nas redes sociais. A polarização digital amplifica percepções de vitória iminente ou de injustiça antecipada, criando bolhas de expectativa que nem sempre correspondem à realidade eleitoral, são evidências deste facto.
Numa perspectiva sociológica, o pacto também pode ser entendido como instrumento simbólico de construção de legitimidade. Max Weber, ao analisar as formas de dominação, destacou que a legitimidade do poder não depende apenas da legalidade formal, mas da crença colectiva na sua validade.
Ao propor um pacto de transição, a UNITA pode estar a procurar reforçar a sua imagem como actor responsável, comprometido com a estabilidade nacional, mesmo antes de qualquer eventual alternância. Mas, infelizmente, na prática, a UNITA não consegue demostrar esta imagem de um partido que almeja estabilidade e co-existência pacífica.
Contudo, existe uma interpretação mais crítica: a proposta pode constituir uma forma inconsciente de pré-aceitação da derrota. Ao falar em estabilidade pós-eleitoral de forma preventiva, o proponente pode estar, implicitamente, a admitir a possibilidade de não alcançar o resultado pretendido.
O pacto serviria, nesse caso, como instrumento de contenção de danos políticos e de preservação da imagem pública, pois, há de prestar contas aos seus amigos e mandantes. Não se pode ignorar, igualmente, a dimensão simbólica do gesto perante o eleitorado internacional e parceiros externos. Em muitos contextos africanos, pactos de transição surgiram após crises institucionais ou episódios de violência.
Ao propor antecipadamente um pacto num ambiente que não apresenta sinais concretos de ruptura iminente, cria-se uma narrativa de potencial instabilidade que, paradoxalmente, não encontra correspondência clara na realidade institucional actual. Do lado do partido no poder, a situação também exige prudência estratégica. Aceitar ou negociar um pacto dessa natureza pode ser interpretado de múltiplas formas.
Por um lado, poderia demonstrar abertura ao diálogo e compromisso com a estabilidade, mas, por outro, poderia transmitir a ideia de que existe receio quanto ao resultado eleitoral ou de que se reconhece fragilidade institucional. Há ainda o risco simbólico de ser percebido como uma aproximação indevida a forças que, no discurso político corrente, são frequentemente caracterizadas como adversários ideológicos profundos.
É fundamental que o partido no poder evite transmitir a imagem de alianças ambíguas ou incoerentes – a que a UNITA nos habituou ao longo de toda a sua existência – sob pena de gerar confusão entre os seus próprios apoiantes. A política é, em grande medida, uma disputa de percepções. Como observa Pierre Bourdieu, o poder simbólico reside na capacidade de impor uma determinada visão da realidade como legítima.
Um pacto mal interpretado pode produzir efeitos políticos inesperados, independentemente das intenções originais. Numa visão psicológica colectiva, propostas como esta podem também revelar ansiedade eleitoral antecipada. A proximidade de eleições tende a intensificar emoções, radicalizar discursos e estimular estratégias preventivas.
A sociologia das emoções políticas demonstra que medo, esperança e ressentimento desempenham papel central na mobilização eleitoral. Assim, a proposta de um pacto extraordinário deve ser analisada com serenidade e espírito crítico. Se o objectivo é reforçar a estabilidade, talvez o caminho mais eficaz seja fortalecer a confiança nas instituições existentes, promover educação cívica e incentivar discurso político responsável e comedido.
Pactos simbólicos, quando não sustentados por necessidade concreta, podem criar mais interrogações do que soluções. Em última análise, a estabilidade democrática não se constrói apenas com acordos formais, mas com maturidade política, respeito institucional e responsabilidade discursiva. A sociedade angolana já demonstrou, em momentos anteriores, capacidade de resolver disputas dentro do quadro legal. Por isso, alimentar narrativas de potencial instabilidade pode ser contraproducente e gerar ansiedade desnecessária.
O debate em torno do Pacto de Transição Nacional Política deve, portanto, transcender paixões partidárias e concentrar-se na análise racional dos factos, conquanto Angola necessita de confiança nas suas instituições e de actores políticos comprometidos com o interesse nacional acima de cálculos estratégicos imediatos. A democracia consolida-se não pelo medo do conflito, mas pela convicção colectiva de que as regras do jogo são suficientes e eficazes para garantir alternância, estabilidade e legitimidade.
Por: MOYO WAMY
Psicólogo
