A Constituição é o conjunto de princípios e normas que regulam a vida de um Estado. Define a organização política e os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos. É também a Lei suprema do ordenamento jurídico.
Por isso, uma outra não deve entrar em conflito com ela. As suas bases orientam a vida em sociedade. O funcionamento das instituições públicas e privadas dependem dela.
Em razão disto, para melhor compreensão da Constituição da República de Angola (CRA), promover a literacia constitucional tem sido o objectivo do Tribunal Constitucional (TC). Aproximar o documento aos cidadãos aumenta a justiça em sentido restrito e amplo.
Com sede em Luanda, a sua jurisdição é de âmbito nacional. Assim sendo, no plano das deslocações às outras províncias, a cidade do Lubango e arredores, na Huíla, é a escolhida. Os “onjangos da constituição” decorrem sem sobressaltos.
Nesses espaços de diálogo, jovens, membros da sociedade civil e instituições do Estado debatem temas transversais da “Carta” que rege a vida dos cidadãos no ordenamento jurídico angolano.
Como forma de fortalecer a cidadania e a cultura jurídica, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, “in situ”, adiantou que esses encontros permitem conhecer mais e melhor a consagração dos direitos e deveres fundamentais.
