Editorial:UE e o sistema de justiça

A reforma em curso no sistema de justiça poderá, certamente, ganhar um novo impulso com o apoio de 25 milhões de euros que a União Europeia (UE) pretende aplicar em novos projectos que visam a modernização deste sector.

Este apoio surge em função dos resultados alcançados até ao momento com a execução do projecto regional da União Europeia, denominado CAF, bem como do PRO-REACT, como afirmou a embaixadora Rosário Bento Pais.

A diplomata enaltece o papel do Tribunal Supre- mo na coordenação e cooperação com o projecto PRO-REACT, que tem tido resultados satisfatórios, “embora os recursos financeiros não sejam enormes se comparados com o presente plano”.

De certeza que a aplicação destes recursos poderá proporcionar uma melhoria substancial na qualidade do serviço prestado pelos tribunais.