Os funcionários públicos angolanos que auferem salários até 100 mil Kz ficam, a partir deste mês (Janeiro), isentos do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), uma iniciativa do Governo que visa aliviar o actual custo de vida das famílias.
A medida, que já está publicada em Diário da República de 29 de Dezembro de 2023, consta no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, cuja execução iniciou ontem terça-feira, dia 2.
Antes dessa iniciativa, o IRT isentava os funcionários públicos com ordenados até 70 mil kwanzas. Com o novo reajuste, a tabela do IRT reduz de 13 para 12 escalões, sendo a taxa percentual mínima fixada em 13%, para salários de 101 mil a 150 mil kwanzas (segundo escalão), enquanto a percentagem máxima está fixada em 25% (para rendimentos acima de 10 milhões e um kwanza (12.º escalão).
