FILDA 2026
No âmbito da inclusão social, independentemente das condições físicas e/ou sociais dos cidadãos, o acesso à Constituição da República de Angola deve ser cada vez mais abrangente.
Aliás, por ser a Lei suprema do país, visa aumentar a cultura jurídica de quem quer que seja. Deste modo, no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência, a assinalar-se no dia 11 de Novembro próximo, o Tribunal Constitucional (TC), órgão supremo do controlo da constitucionalidade, lança hoje, no Palácio da Justiça, em Luanda, a Constituição em Braile, sistema de escrita táctil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão.
Apesar de outras contribuições, é importante realçar que o lançamento deste material vai fortalecer o Estado Democrático de Direito. No entanto, o sistema vai retirar cidadãos invisuais do obscurantismo, pois muitos, nas condições especiais, não sabem o que fazer para terem acesso à Constituição.
Sem mais delongas, o documento de extrema relevância para os angolanos, desde 2010, reafirma o compromisso das instituições públicas e privadas, a fim de garantir a inclusão social independentemente da cor, raça ou credo religioso no ordenamento jurídico angolano.
