A discussão das autarquias tem sido ao longo dos últimos anos um dos pontos mais divergentes entre o MPLA e os partidos da oposição, chegando alguns deles a acusarem o maioritário de não estar interessado em levar avante o processo que levará o país à realização deste pleito.
Embora fosse mencionado desde já, um pronunciamento concreto que fez renascer as esperanças de que, finalmente, se poderia sonhar com a sua concretização ocorreu quando da entrada em cena do Presidente João Lourenço, como candidato do partido que governa, e, posteriormente, já nas vestes de Presidente da República de Angola.
Apesar das críticas, ainda assim é sabido que as principais propostas dentro do Pacote Autárquico foram, igualmente, apresentadas pelo próprio Executivo, embora do outro lado a oposição avançasse que ainda assim não exista vontade política, por um suposto medo dos ‘camaradas’ em dividir o poder. Não obstante os níveis de desconfiança que foram surgindo – e sendo repetidamente lançados – ainda assim se continuou a inscrever as acções relativas ao processo autárquico nos programas dos últimos anos.
O que vai tornando possível a construção de determinadas infraestruturas onde deverão funcionar os autarcas e as suas equipas. Mas sempre foi na Lei de Institucionalização das Autarquias, por sinal a última para se encerrar o pacote autárquico, que se acreditou que existiriam as principais diferenças entre o que defende o MPLA, partido que suporta o Governo, a UNITA, que lidera a oposição, e os demais partidos políticos. Aliás, quando se deu entrada da proposta do maior partido da oposição, houve quem vaticinasse à partida uma morte prematura deste documento.
Adversário dos ‘camaradas’ desde antes da independência até aos dias de hoje, em que se contam mais de 50 anos, têm sido poucos os consensos entre as duas formações políticas, embora as unanimidades seja um factor primário e a ter em conta em democracias em que o poder é normalmente exercido com base naquilo que os votos ditam. Só por isso os documentos no parlamento depois são submetidos à votação.
A discussão da proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias, ontem suspensa para que os dois principais partidos encontrem consensos e produzam um documento único, faz renascer algumas expectativas de que mais do que os interesses políticos, os da Nação podem, sim, ser colocados em primeiro lugar caso se pretenda.
Seria bom que nos próximos dias se pudesse apresentar à sociedade uma proposta de lei que reflectisse a posição e dos desejos dos principais contendores políticos, dos demais integrantes da Assembleia Nacional e da própria sociedade angolana. Embora seja ponto assente que em política é preciso saber ceder, quando necessário, para que se possa também obter algo em troca.
