Importa sinalizar que foi a partir das estabilidades macroeconómicas dos países industrializados, focadas em impedir a tendência de emissão de moedas fiduciárias voltadas ao financiamento dos déficits fiscais, que surgiu a doutrina de independência dos bancos centrais.
Uma vez acreditar-se que, não obstante o parlamento dos respectivos países conservar a prerrogativa de fiscalização da actuação do banco central, visando essencialmente a não interferência dos governos e seus respectivos chefes (presidentes e/ou primeiros ministros) na indicação/escolha das suas lideranças, bancos centrais independentes, na verdadeira acepção da palavra, desvinculam-se também das influências dos parlamentos dos seus países na nomeação do seu “governo”.
Acredita-se que bancos centrais verdadeiramente independentes contornam acções precárias e terminam com as dotações extra-orçamentais, evitando a emissão de cada vez mais moeda, uma vez que as soluções para os deficites fiscais devem essencialmente ser encontradas no mercado de crédito.
Logo, a possibilidade de obtenção de recursos adicionais pelo governo por via de pressão política é nula e aumenta a importância do Governador/ Presidente do banco central face aos ministros das finanças e da economia e/ou planeamento, uma vez que o mesmo passa efectivamente a comandar a direcção da política monetária, das taxas de juros e das negociações da dívida externa.
O que por si só força o governo a definir melhor as suas prioridades e elimina a crença na capacidade inesgotável dos governos de criação de recursos.
Na maioria das geografias, em regra, o processo político gera o chamado ciclo do negócio político, que visando a redução das taxas de desemprego e de juros, na véspera de eleições, leva à aplicação de políticas expansionistas.
Depois da eleição, os maus efeitos dessas políticas (alto nível de inflação e de taxas de juro) retornam, exigindo políticas contracionistas que os políticos esperam que cidadãos esqueçam antes da próxima eleição.
Nos EUA, por exemplo, existem fortes evidências da existência do ciclo de negócios político, logo, se o Federal Reserve (FED) estiver sob o controlo do Congresso ou do presidente, pode reforçar ainda mais a presença do ciclo.
Um outro argumento a favor da independência do FED reside no facto de que o controlo da política monetária constitui um tema bastante importante e sensível para ser deixado na esfera de competência dos políticos, uma vez tratar-se de um grupo que tem demonstrado repetidamente uma assinalável falta de experiência na tomada de decisões duras sobre questões de particular importância económica nacional (redução do déficit orçamental e/ ou reforma do sistema bancário).
Em contrapartida, os defensores do FED estar sob a alçada do Presidente ou do Congresso argumentam ser antidemocrático o facto da política monetária, que afecta quase todos na economia, ser controlada por um grupo de elite responsável perante ninguém.
Ou seja, a actual falta de mecanismos de prestação de contas por parte do FED acarreta graves consequências, pois na eventualidade de uma má execução da política monetária, não há previsão para a substituição da sua liderança, tal como ocorre com os políticos.
Por um lado, os cidadãos encaram os presidentes e os parlamentos como os principais responsáveis pelo bem-estar económico dos seus respectivos países, mas eles não têm controlo sobre o órgão nacional que pode muito bem ser o factor mais determinante na/para a solidez da economia.
Além de alcançar um programa coeso que irá promover a estabilidade económica, há a necessidade da coordenação entre a política monetária e a política fiscal (gestão das despesas públicas e da tributação).
Assim sendo, os defensores da não independência do banco central acreditam que somente colocando a política monetária sob o controlo do poder político (que controla também a política fiscal) podem ambas as políticas serem impelidas a trabalhar para os mesmos objetivos.
E, por outro lado, argumentam que um FED independente nem sempre tem usado tal liberdade com sucesso (ao falhar redondamente no seu papel de credor de última instância durante a Grande Depressão e praticou uma política monetária excessivamente expansionista em 1960 e 1970, o FED contribuí para a rápida inflação registada no mesmo período).
Em linhas gerais, existem dois tipos diferentes de independência dos bancos centrais: independência de instrumento (capacidade do banco central para definir instrumentos de política monetária) e independência objectivo (capacidade do banco central para definir as metas de política monetária).
O FED é um forte exemplo de banco central que possui ambas as independências, razão pela qual é notavelmente livre das pressões políticas que influenciam outras agências do governo.
No caso do Bank of England (BoE) a autoridade legal é do governo, o Tribunal de Justiça (equivalente a um conselho de administração) do BoE é composto pelo governador e dois vice-governadores, nomeados para mandatos de cinco anos.
Somente a partir de Maio de 1997, é que as decisões relativas a alterações das taxas de juros deixaram de estar na alçada do Chanceler do Tesouro e o BoE ganhou efectiva autonomia sobre os instrumentos de política monetária, deixando o governo de ignorar o BoE e de determinar as taxas de ajuste “nas circunstâncias económicas extremas” e “por um período limitado”.
Passando as metas de inflação a ser definida pelo Ministro das Finanças e as decisões referente às taxa de juros a serem definidas pelo Comité de Política Monetária.
Por sua vez, no caso do Banco Central Europeu (BCE) a formulação da política monetária é da responsabilidade de um comité executivo (composto por seis membros) e dos governadores dos bancos centrais de cada um dos estados membro da zona euro, o que lhe garante independência face tanto à União Europeia quanto aos governos nacionais, bem como o completo controlo sobre a política monetária da União.
Entre os principais bancos centrais do mundo, O BCE possui o maior nível de independência, uma vez que a sua carta não é passível de ser alterada legislativamente.
Para concluir, depois de esgrimidos todos os argumentos de razão discorridos tanto no presente artigo quanto na sua primeira parte (artigo anterior), convido-os a reflectir se para países em vias de desenvolvimento (como é o caso de Angola), o que seria mais assertivo: uma subordinação do banco central ao poder político ou um banco central independente (total ou parcial)?
Por: WILSON NEVES
Economista
