A base das uniões monetárias entre diferentes países fundamenta-se na teoria das áreas monetárias óptimas, que tem como pioneiro Robert Mundell (1961), sendo o seu mais reconhecido exemplo empírico a Zona do Euro.
A origem da problemática da zona monetária óptima assenta na discussão sobre qual é o regime cambial (fixo e/ou flexível) mais eficaz para responder problemas inerentes aos possíveis desequilíbrios da balança de pagamentos.
A materialização de uma União Monetária passa por um acordo entre dois ou mais países para a criação de uma moeda comum, aceite por eles, e que vigore em igualdade circunstancial em todos os Estados membros.
A criação de uma moeda única, por si só, implica a adopção tanto de uma política monetária única quanto de uma instituição responsável pela regulação do sistema monetário de todos os países membros (controlo da oferta de moeda e das taxas de juro).
A União Monetária passa pelo alcance de uma convergência macroeconómica, estabilidade e harmonização dos sistemas cambiais, liberalização das transações de capitais e contas correntes e pela adopção de abordagens orientadoras para o mercado na condução da política monetária.
A teoria das áreas monetárias óptimas pretende encontrar resposta para um conjunto pertinente de questões, das quais se destacam duas: i) se estivermos diante de um choque externo, que afecte a procura dos bens de um país ou a oferta dos seus factores de produção, qual seria o regime cambial que melhor se adequaria às necessidades de ajustamento? ii) ainda nesse contexto, e adicionalmente, que condições tornariam preferível para um conjunto de países ou de regiões a adopção de uma moeda única face a manutenção de um regime de moedas múltiplas? Segundo Robert Mundell, uma zona monetária óptima implica um elevado grau de integração económica entre os seus membros, medido tanto pelo nível do comércio de bens e serviços quanto pela mobilidade dos factores de produção (mão-de-obra e/ou capital).
O que daria lugar a uma forte correlação nos seus ciclos de negócios, facilitando assim a actuação do Banco Central responsável pela estabilidade monetária da região.
Uma correlação do ciclo de negócios significa que os países membros registariam taxas de crescimento/desaceleração económica relativamente próximas, logo as suas economias estarião sujeitas a problemas similares em simultâneo.
Um claro exemplo seria a aceleração dos níveis de inflação resultado de uma forte expansão económica. Pois, nessa situação, poderia assistir-se a uma elevação das taxas de juro visando combater o surto inflacionário, sem prejudicar fortemente o nível de actividade económica dos países membros da união.
Destaca-se entre os principais benefícios das áreas monetárias óptimas o ganho de eficiência monetária, uma vez que com uma moeda única se extingue a incerteza e reduz-se os custos de transação, inerentes às flutuações cambiais.
Os custos de transação se referem às taxas e comissões pagas, principalmente, para trocas de moedas de diferentes países e para realização de operações de hedge cambial.
O que leva muitos economistas a considerarem que a existência de uma moeda única em África reduziria substancialmente os custos de transação para o continente.
Ou seja, a moeda única contribuiria assinalavelmente para o aprofundamento do processo de integração económica entre os países das diferentes regiões do continente (ou no seu todo), uma vez que ao mesmo tempo que reduziria os custos de transação e a incerteza cambial, também criaria um ciclo virtuoso.
A moeda única estimularia a integração económica e essa maior integração, por sua vez, tornaria o ciclo de negócios cada vez mais sincronizado, ampliando cada ainda mais as externalidades positivas da moeda comum.
Importa também levar em consideração tanto os custos quanto o melhor momento para a adopção da moeda única. Sendo que entre os principais custos de uma moeda única desponta a perda de autonomia na condução da política económica.
Assim, necessariamente, ao ingressar numa união monetária os países abrem mão da sua prerrogativa de utilizar a taxa de câmbio e a política monetária com o propósito de estabilizar o rendimento e o emprego da sua economia, uma vez que os mesmos passam a ser definidos pelo Banco Central da região.
Há um claro trade-off inerente à adopção de uma moeda única. Atendendo que, por um lado, a União Monetária estimula a integração económica entre os países membros ao reduzir as incertezas cambiais e os custos de transação, e, por outro lado, limita a autonomia na condução da política económica dos países que a adoptam ao transferir para o Banco Central da região as decisões do fórum da política cambial e monetária. Entendemos que esse segundo ponto constitui o verdadeiro calcanhar de Aquiles na discussão sobre uma moeda única para o continente africano.
Pois, em um continente em que a integração económica ainda é muito baixa, valeria a pena para os países africanos abrir mão da condução das políticas monetárias e cambial a favor de um Banco Central supranacional?
Por: WILSON NEVES
*Economista
