A data que nos convida a reflectir sobre a responsabilidade colectiva de proteger, educar e promover o desenvolvimento integral das crianças. Em Angola, onde mais de metade da população é composta por crianças e jovens, esta data assume uma importância ainda maior e da qual não poderia abster de falar, sendo, de facto, a criança o futuro do país, além de reconhecermos que o investimento na infância representa-se como o mais seguro para o desenvolvimento económico, social e humano da Nação.
A criança é titular de direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos pelo Estado, pela família e pela sociedade. Entre esses direitos destacam-se o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à identidade, à protecção contra todas as formas de violência, exploração e discriminação, bem como o direito a crescer num ambiente familiar seguro e saudável. Angola tem vindo a reforçar o seu quadro legal e institucional de protecção à criança.
A Constituição da República de Angola consagra a protecção especial da infância, enquanto diversos programas públicos procuram garantir o acesso à educação, saúde e assistência social. Contudo, persistem desafios significativos relacionados com o trabalho infantil, abandono escolar, violência doméstica, exploração económica e insuficiência de mecanismos de protecção social para muitas famílias. Neste contexto, torna-se importante analisar a protecção da criança também à luz da legislação laboral angolana.
A Lei Geral do Trabalho (LGT) estabelece regras rigorosas relativamente ao trabalho de menores, proibindo a exploração laboral infantil e impondo limites específicos para a admissão de jovens ao mercado de trabalho. A legislação procura assegurar que qualquer actividade laboral desenvolvida por menores não comprometa a sua saúde, segurança, educação e desenvolvimento físico e psicológico.
POR: YONA SOARES
