O Ministério da Justiça espanhol emitiu um novo regulamento que irá impedir a inscrição directa no Registo Civil espanhol de crianças nascidas fora do país através de barriga de aluguer, uma prática proibida em Espanha desde 2006. A medida, que será publicada na hoje no Boletim Oficial do Estado (BOE), obriga as pessoas que recorrem a este procedimento a provar o vínculo biológico ou a iniciar um processo de adopção
Com esta instrução, o Governo adapta a regulamentação nacional à recente jurisprudência do Supremo Tribunal, que em 2024 anulou um contrato de barriga de aluguer validado judicialmente nos Estados Unidos, argumentando que este tipo de acordo viola a dignidade humana e não pode ser reconhecido em Espanha por ser contrário à ordem pública.
A decisão põe fim ao atual regulamento que permite o registo de menores através de resoluções estrangeiras, mesmo em países onde a barriga de aluguer é legal. Só em 2023, foram registados 154 casos em Espanha através deste mecanismo, de acordo com dados oficiais.
De acordo com os meios de comunicação social, o objetivo desta alteração é evitar que os cidadãos espanhóis contornem a legislação nacional recorrendo à barriga de aluguer fora do país.
A iniciativa responde às constantes reivindicações das organizações feministas e dos defensores dos direitos das crianças, que denunciam a mercantilização do corpo feminino e a instrumentalização dos bebés.
