Um aumento de 100 por cento do número de vagas que, por lei, são reservadas para as pessoas com deficiência, nos concursos de ingresso à função pública, é o que defende o político Manuel Savihemba, do Grupo Parlamentar da UNITA. A intenção de sair dos quatro para os oito por cento é boa, mas a ministra do MAPTSS diz não depender apenas deste ministério
O parlamentar, que intervinha no acto de apresentação do Plano de Apoio e Protecção à Pessoa com Albinismo (PAPPA 2023-2027), fundamentou a sua posição com o argumento de que primeiro o valor percentual é insuficiente para as exigências actuais e, depois, faz-se necessário que o país não fique estagnado. Manuel Savihemba acrescentou que o facto deve ser encarado como uma necessidade também no sector privado, para onde defende um incremento que permita sair dos actuais dois para quatro por cento.
Este deputado à Assembleia Nacional entende que a percentagem de vagas actuais representa apenas um ponto de partida no que a inclusão da pessoa com deficiência diz respeito, e que, por isso, caso a sua proposta seja acolhida, futuramente a sociedade vai sentir a necessidade de um novo aumento. “O Executivo aprovou uma percentagem ainda ínfima de 4 por cento, para o ingresso na função pública da pessoa com deficiência. A proposta que trouxemos é que passemos de 4 para 8 por cento”, defendeu.
Aumento “não depende apenas do MAPTSS”
Por sua vez, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, em resposta ao proponente da UNITA, confessou que acredita também na necessidade de um aumento, por considerar pouca a percentagem actual. No entanto, entendeu que esta realização não depende unicamente do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). “Começando pelas quotas de ingresso, também achamos que é pouca. Mas é o que decorre da lei. Para podermos ter um upgrade relativamente a esta percentagem, temos de fazer mais alguns estudos. Se calhar propor uma alteração e isso não depende apenas do MAPTSS”, explicou.
Por outro lado, frisou que o MAPTSS tem estado a trabalhar em coordenação com a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) para supervisionar os outros departamentos ministeriais quanto ao cumprimento da reserva de quatro por cento para as pessoas com deficiências nos concursos públicos. “No que toca aos ingressos, vamos continuar a aprimorar o trabalho juntos aos departamentos ministeriais – porque alguns não têm cumprido, rigorosamente, o que a lei estipula – no sentido de podermos ter pelo menos os quatro por cento com algum cumprimento, enquanto não mudarmos”, garantiu.
Empresas privadas são as mais incumpridoras No sector privado, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) desenvolve as acções de fiscalização com o auxílio da Inspecção Geral do Trabalho (IGT). A titular da pasta assegurou que as empresas privadas são as mais incumpridoras da norma e, por isso, não têm sido poupadas na aplicação de multas que decorrem da actividade do próprio sector de inspecção.
Pessoas com albinismo têm sido excluídas
O director nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micael Daniel, esclareceu que algumas pessoas com albinismo têm sido excluídas das vagas exclusivas, nos concursos públicos, por não apresentarem os critérios definidos por lei. O responsável sugeriu que se olhe para definição de novos critérios, no sentido de se evitar as constantes reivindicações feitas por estas pessoas que pretendem ter acesso à função pública por via desse direito. “Para que a pessoa com deficiência tenha acesso ao emprego, ou faça parte das quotas especiais, o regulamento estabelece que deve ser apresentado um relatório médico que atesta o grau de incapacidade física e que este grau deve ser igual ou superior a 50 por cento”, esclareceu.
