Segundo responsáveis desta organização, já existem queixas dessa classe, mas a tendência é serem abafadas, logo à entrada dos postos policiais
O coordenador nacional da Liga de Apoio e Reintegração dos Deficientes (LARDEF), António Afonso, apela à polícia a formar efectivos em linguagem gestual e braille, de modo a compreenderem e responderem às queixas de deficientes sensoriais. “Temos instruído e orientado alguns filiados a fazerem queixa à Polícia, quando sofrerem agressões e outros tipos de discriminações graves.
Mas o feedback que nos dão é o de que nas poucas tentativas feitas, as suas pretensões são logo obstruídas à entrada, pelo facto de serem incompreendidos”, disse o coordenador da LARDEF, tendo acrescentado que a falta de formação para atender as pessoas com as referidas necessidades pode suscitar o aumento de violação de direitos dos mesmos. Uma das consequências directas que o entrevistado aponta é a discriminação indirecta de um agente, que devia ajudar a pessoa com deficiência a resolver o problema apresentado.
Embora reconheça que o número de queixa ainda seja bastante reduzido, António Afonso assegura que existem, admitindo, igualmente, que os mesmos não chegam a ser formalizados em processo, porque quem as recebe, as considera irrelevantes. “É preciso não ver a formação de agentes da Polícia Nacional em, linguagens gestuais e braille, como um ganho das associações que defendem os deficientes, porque todos nós estamos sujeitos a contrair deficiências do género”, frisou António Afonso, que pede o engajamento da sociedade na cobrança dessa necessidade.
Referiu que, na maioria dos casos, as pessoas com deficiência auditiva ou visual não encontram soluções nos postos ou nas quadras policiais, onde entendem dirigir as suas queixas. A evocação do coordenador nacional resulta de uma série de preocupações levantadas pela sua organização, num seminário ocorrido na semana finda, que abordou a violência baseada no género e os direitos humanos das pessoas com deficiência.
Para este certame, a LARDEF contava com a presença de representantes de instituições como da Saúde, Justiça e do Comando Provincial da Polícia Nacional de Luanda, mas acabou por ter apenas a companhia de técnicos de saúde, com os quais discutiu o processo de emissão de cartão de maternidade em braille e assuntos ligados ao acesso das parturientes com deficiência aos serviços sanitários. “Por mais que enderecemos cartas de solicitação, de forma antecipada, é difícil termos a presença da Polícia, nas nossas actividades. E o mais agravante é que o comando provincial nem sequer responde às cartas”, lamentou António Afonso, que espera do referido órgão uma postura diferente, nas próximas empreitadas.
Evolução nos direitos dos deficientes
Apesar de considerá-la lenta, o coordenador nacional da organização que luta pela reintegração dos deficientes mostra-se animado pela valorização e cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência. “Refiro-me aos esforços que se verificam em algumas instituições do Estado, onde já é possível verificar- se a adaptação de acessos para a nossa classe”, aplaudiu o interlocutor de OPAÍS, colocando-se na sua condição de ´cadeirante´.
Outra observação feita por António Afonso teve a ver com o exercício de cumprimento do estatuído na Lei 12/16 de 15 de Janeiro, sobre o direito ao emprego de pessoas com deficiência, ao ponto de admitir que, no capítulo da oportunidade à candidatura desse públicoalvo, pelo menos, foi observado, no mais recente concurso público do Ministério da Educação (MED). “Ficaremos a espera, se se vai cumprir mesmo a cobertura de quatro por cento das vagas disponíveis com deficientes, uma vez que se trata de um sector público”, frisou.
Segundo António Afonso, para quem a mesma lei prevê dois por cento de vagas para a classe, quando se tratar do sector privado, é necessário que as empresas dessa secção passe a anunciar a existência de vagas e as respectivas candidaturas, a fim de se apurar o cumprimento do preceito em causa.
