Edson Caetano de Oliveira, dono da empresa Xtagiarious Finance, foi ontem condenado pelo Tribunal Provincial de Luanda a dez anos de prisão, por ter ficado provado o cometimento dos crimes de burla qualificada e abuso de confiança, em que lesou mais de 800 pessoas. Os lesados acham injusta a condenação, principalmente no que a restituição do valor perdido diz respeito
A empresa Xtagiarious Finance apresentava-se como uma instituição financeira que tinha o objectivo social de receber depósitos em dinheiro para fazê-los render e devolver o capital no prazo de seis meses, acrescido de juros de 10 a 25 por cento.
Foi dada como ilegal pelo Banco Nacional de Angola, por meio de um comunicado tornado público em 2021, em que diz que a referida empresa não estava habilitada a exercer qualquer actividade financeira sujeita à sua supervisão, sobretudo na captação de depósitos e aplicações monetárias, actividades estas reservadas às instituições financeiras bancárias.
O problema é que pelo menos 870 pessoas depositaram a confiança e o dinheiro nesta em- presa, tendo estas ficado com um prejuízo estimado em três mil milhões de kwanzas. O Tribunal Provincial de Luanda, no Palácio Dona Ana Joaquina, julgou o caso e ontem Edson conheceu a sentença: dez anos de prisão, pagamento de uma taxa de justiça de 1,3 milhões de kwanzas e a devolução dos valores às vítimas.
Edson foi recolhido à cadeia. De recordar que vários bens da Xtagiarious Finance foram apreendidos, como vinte e seis residências, do tipo T3 e T2, destas 18 inacabadas no Projecto Cajueiro, Zango 4; quatro terrenos de dimensões a serem calculadas, nos Zangos 3, 4 e 5; duas quintas, uma na localidade do Kikuxi e outra na comuna do Calumbo; uma clínica e duas lojas, no Zango 3, bem como quatro viaturas (uma Range Rover, uma BMW e duas Nissan) e 16 imóveis na centralidade do Zango 8.000.
Sobre estes bens, o tribunal sentenciou que ficam perdidos a favor dos lesados, que estão cadastrados pelo tribunal, tudo porque ficou provado que a Xtagiarious Finance enganou as vítimas com falsas esperanças de fazer crescer os valores aplicados na sua empresa, que, de acordo com a produção da prova produzida, era uma empresa falsa.
Segundo a sentença, caso o empresário, agora condenado, devolva os valores às vítimas ao longo do período do cumprimento da pena, poderá não cumprir a pena de prisão a que está condenado.
Durante as audiências de julgamento, houve uma tentativa de Edson de Oliveira, através da sua advogada, trazer como declarantes representantes da Comissão de Mercado de Capitais e do Banco Nacional de Angola para justificar a acção da sua empresa.
A advogada de defesa, Bernadeth Halata, consubstanciou o seu pedido na entrada, no processo, de um documento do BNA. O documento em causa é uma resposta do BNA a um ofício enviado pela Xtagiarious Finance a pedir aconselhamento e ajuda prática, na cedência de licença para operar no sector financeiro, onde a directora do gabinete do governador recomenda que, para aquele assunto, a referida empresa devia contactar a Comissão de Mercado de Capitais (CMC), uma vez que é um tema regulado por esta entidade.
Não teve sucesso nesta “jogada”, uma vez que o tribunal, na altura, disse que o documento é apenas uma resposta do Banco e não uma autorização para operar. “Aliás, ficou esclarecido que não há qualquer documento que prova que a Xtagiarious Finance estava autorizada a exercer a actividade que exercia.
O CMC também não autorizou, mas aquela empresa agiu como se já estivesse autorizada a agir como instituição financeira”, sustentou o tribunal. A defesa de Edson, após a condenação, ponderou recorrer da decisão, tendo-se limitado apenas em solicitar ao tribunal que coloque o réu em liberdade, visto que a partir deste momento está expirado o prazo da custódia a que o arguido foi submetido pelo tribunal aquando da sua recolha à prisão. O tribunal alegou que irá pronunciar-se oportunamente a respeito da custódia do arguido.
“Nós vamos forçar um recurso”
Após a condenação, Bumba Joaquim, representante dos lesados, em entrevista ao jornal OPAÍS, disse que o grupo não está satisfeito com a sentença, pelo que, embora os advogados que os representaram não tenham interposto algum recurso, estes, nos próximos tempos, irão lutar para tal.
“A questão que não ficou respondida é: onde estão os bens que o tribunal ordenou que fossem devolvidos aos lesados? Qual é o total ou em quanto fomos lesados que ele deve devolver? Não vamos parar por aqui, nós vamos forçar um recurso, vamos voltar à luta, vamos voltar a marchar e chegar até à Presidência da República, para ver se nos ouvem”, disse, acrescentando que nem todos os bens apreendidos irão cobrir o valor lesado.
Ainda sobre o caso, recorde-se que, numa entrevista dada ao jornal OPAÍS, o porta-voz dos lesados havia se mostrado triste pelo facto de Edson de oliveira estar a ser julgado sozinho, pelo que os lesados não acre- ditam que este cidadão tenha executado a burla sozinho. Defendia, na altura, que deveria ser julgado também pelo crime de associação criminosa.
