O Fundo Monetário Internacional elevou de 1,6 para 2,2% a previsão de crescimento económico angolano, motivado pela alta no preço do petróleo. A Comissão Económica fez um balanço negativo da implementação do Plano Intercalar. Este e outros temas foram analisadas no espaço Economia Real da Rádio Mais
POR: Mariano Quissola / Rádio Mais
Ponto prévio: a 5ª sessão do Comité Central do MPLA foi marcada pela falta de consenso para as possíveis datas do congresso extraordinário que elegerá o sucessor de José Eduardo dos Santos. Com que impressão ficou?
Levando em consideração que é uma questão do partido que está no poder e que influencia as políticas da economia real e, sobretudo, pelo facto de a nossa economia estar amarrada à política, é importante fazer algumas considerações, na medida em que os próprios empresários também estão a tomar posições, porque essa mudança de liderança também os afecta. Como espectador da política, penso que o aperfeiçoamento do debate político e democrático no MPLA será intenso neste período de transição.
Que impacto o estado de saúde política do MPLA tem sobre a economia?
Enorme, se entendermos que cerca de 70% dos empresários angolanos são do MPLA. E é importante dizer que a maioria dos empresários fizeram- se empresários durante o consulado do presidente José Eduardo dos Santos e a questão que se põe é que o Presidente João Lourenço defende a economia de mercado e gosta de competição. A estratégia do Presidente da República é essa, tanto é que durante toda a campanha eleitoral defendeu a economia de mercado, onde as famílias e as empresas é que fazem economia.
Um dos principais destaques da semana económica foi a realização da reunião da Comissão Económica, na Lunda norte, onde, entre outros assuntos, fez-se o primeiro balanço do Plano Intercalar. Gostou?
Estamos a 10 dias para o prazo de implementação definido para a sua execução, e o balanço que a Comissão Económica fez não é nada positivo. Das 144 medidas, 134 tiveram início, mas apenas 37 medidas foram concluídas, o que representa um cumprimento na ordem de 27,6%. Portanto, está muito aquém dos resultados esperados.
Estarão agora as esperanças viradas ao Programa de Estabilidade Macroeconómica?
Esse resultado também vem pôr em causa o Programa de Estabilidade Macroeconómica, porque é subconjunto do conjunto mãe, que é a agenda da reforma estrutural. Do ponto de vista conjuntural, o resultado do primeiro trimestre é negativo.
O que estará na base deste resultado negativo?
Primeiro é que o orçamento foi aprovado muito tarde, o Plano Intercalar foi aprovado em Outubro… Os orçamentos dos anos eleitorais têm esse efeito… Sim, têm esse efeito, é importante dizer isso. O Presidente João Lourenço começou a exonerar e a nomear paulatinamente os membros do seu Governo. Tudo isso contribuiu porque precisava de equipa.
Da estratégia do Plano Intercalar, que visa resolver os ‘problemas prementes’ da população, não se pode esperar muito?!
Acho que não. Vamos continuar a fazer ‘quimioterapia’ ou travessia no deserto, com o petróleo no centro das soluções.
Que resultados espera das deslocações do Presidente da República às províncias?
Acho positivos, mas devem ser aproveitadas para, de uma vez, quebrar-se o problema das assimetrias regionais, mediante a identificação dos reais problemas das províncias. Achei preocupante, por exemplo, o facto de o governador da Luanda Sul informar que 80% da população está desempregada. As empresas não devem concentrar- se em Luanda, para evitar essas distorções.
O FMI elevou a projecção do crescimento económico de 1,6 para 2,2%, ao fim de uma missão de duas semanas no país e o coordenador da equipa económica. Manuel Nunes Júnior, disse que está em linha com as projecções do Executivo. Tem a mesma impressão?
Este é o argumento da equipa económica, segundo a qual, o relatório do Fundo Monetário está em linha com os objectivos do Governo. Isso é um argumento político e não técnico. Tecnicamente não estão alinhados, porque o Governo prevê 5% este anos e…
Prevê 4,9%…
Sim, 4,9 é 5%. O FMI previa, em Outubro de 2017, 1,6%. Essa nova visita aumentou para 2,2%, em função da recuperação do preço do barril do petróleo. Ou seja, o chefe da equipa económica continua a ser o petróleo.
Na perspectiva do FMI?
Sim, porque a estimativa do FMI de 1,6 foi deduzido ao preço do barril de petróleo inferior a 60 dólares. Com o aumento do preço, a economia de Angola cresce 2,2%. E há mais um elemento fundamental; o FMI aponta uma inflação de 24% para este ano, e o Governo aponta para 28%. Então, neste sentido, não há alinhamento. Acho que continuamos a ter o petróleo como o chefe da equipa económica, porque as perspectivas mais favoráveis do preço do petróleo oferecem oportunidades para reforçar as políticas macroeconómicas.
Mas a abordagem da equipa económica é no sentido de que essas estimativas são provisórias e podem evoluir consoante a dinâmica da economia nacional, não acredita?
O que pode fazer evoluir ou retrocedor as projecções é o declínio dos preços. Será que os preços vão melhorar? Essa é a questão que se coloca, porque a análise do FMI assentou no preço do barril do petróleo. Se o Plano Intercalar já indicia derrapagem, isso também faz retardar o crescimento económico. Por isso, insisto que a abordagem é muito política e pouco técnica.
Sobre a política fiscal o FMI pensa que…
O FMI diz que no ano passado houve um afrouxamento da política fiscal e, por outro lado, o défice aumentou 6%.
Essa variável coincide?
Se houve afrouxamento como é que o défice aumenta. O défice não pode aumentar, tem que reduzir. Então, aqui o FMI fez política, fez diplomacia, não foi muito pedagógico em dizer onde está o buraco. O FMI também aconselha o ajustamento dos preços dos combustíveis para estar em linha com os preços internacionais. Quem entende de economia sabe que a economia não pode ser analisada assim como o mercado internacional, porque as economias possuem características diferentes.
E os choques sistémicos? Os problemas económicos de uma região tem impacto sobre as outras?!
É por isso que devemos criar músculos à nossa economia interna para não depender de forças externas. A grande questão que se coloca, é criarmos uma economia que dê músculo internamente, de modo que acelere com as forças internas.
Quando o investidor estrangeiro olha para essa disparidade de projecções no crescimento, confia mais nos dados do Governo ou no, do FMI?
O fundamental é a fonte a que se atribui o dado. O investidor internacional recolhe todo o tipo de informação.
A Administração Geral Tributária vai cobrar impostos aos comerciantes informais a partir de 2019. Isso é alargamento da base tributária?
Isso é diminuição da base tributária. A base tributária só aumenta com o crescimento económico. Há uma ideia falsa de aumentar a base tributária sem o crescimento económico. Quer dizer que o kupapata vai pagar imposto. Estamos a formalizar a desorganização. Formalizar é fazer da economia decente, através de sistematização, organização e estruturação da actividade económica.
