A burocracia que se regista em algumas instituições vocacionadas para a legalização de terras para fins agrícolas é apontada pelos camponeses como o principal entrave para o acesso a vários programas de incentivo à agricultura familiar, com desta que para os programas de financiamento que estão a ser executados pelo Banco Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).
Os camponeses que estiveram recentementereunidos no município da Bibala, província do Namibe, queixam-se que esta situação tem inviabilizado o processo de combate e redução das exportações e o desenvolvimento das comunidades.
Henriques Tchimbili, Presidente da Federação das Cooperativas União da Caála, do Huambo, disse que, na província que representa, os problemas parecem agudizar-se, sobretudo no processo de aquisição de títulos de concessão de terra, que desembocam nos títulos de propriedade.
“Huambo é uma das províncias que está mais atrás, e isso é preocupante, uma província inteira para ter apenas três títulos de propriedade! Isso nos preocupa, e queremos ver ultrapassada esta dificuldade, porque, como sempre digo, o multicaixa da comunidade camponesa é a terra, e enquanto ela não estiver legalizada, a nossa vida corre risco”, disse, acrescentando que, sem este documento, não poderão ter acesso aos financiamentos.
Por outro lado, o interlocutor aponta a falta de insumos agrícolas, como sementes, adubos, e equipamentos para a lavoura, numa altura em que se vive a época agrícola.
Rafael Tiago, representante de Benguela, disse que, na sua província, o problema dos títulos tem encontrado terreno a nível do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), apesar de haver celeridade das autoridades administrativas das terras das acácias rubras.
“No que toca ao acesso aos títulos de propriedade no âmbito da lei de terras na nossa província, esse problema já foi resolvido, mas a demora que se regista é mesmo no Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA), porque eles alegam sempre que não têm quadros suficientes para atender à demanda”, revelou.
O camponês informou que o problema tem inviabilizado o acesso aos créditos agrícolas, apesar de que a mesma demora não se registe para os grandes fazendeiros, quando estes solicitam tais documentos. “O suporte do crédito para uma cooperativa é mesmo a própria terra, este é um cenário que se vive em todo o território nacional, por isso, é necessário que haja uma reflexão nas áreas em que há morosidade nos processos”, apelou.
Governo reconhece excesso de burocracia
Reunidos no 24.º Encontro Nacional das Comunidades, o encontro entre os camponeses contou com a presença do secretário de Estado para as Autarquias, Fernando da Paixão, que, na ocasião, reiterou que “a terra deve ser dada a quem trabalha”.
Segundo o responsável, uma terra não legal é uma terra de ninguém, pelo que fica difícil os bancos cederem créditos, por não haver qualquer garantia para a cedência de financiamentos. Entretanto, o secretário de Estado reconhece que há, de facto, excesso de burocracia. “Há um princípio básico que norteia a questão da titularidade de terra.
A terra deve ser dada a quem trabalha, não faz sentido as pessoas terem grandes extensões de terra e não darem o usufruto desta terra produzindo bens de que o país precisa”, sublinhou. Fernando da Paixão disse que o país precisa de produzir e, para isso, tem que se dar a terra a quem tenha capacidade para trabalhar.
“Nós continuaremos a dizer às pessoas que não basta ter a terra, é preciso usar esta terra em benefício da comunidade, e é isto que temos estado a transmitir sempre que estamos perante fóruns ou encontros desta natureza”, explicou.
POR:João Katombela, enviado ao Namibe
