O relatório e contas do Sector Empresarial Público (SEP), referentes ao exercício económico 2022, aponta que algumas empresas estão paralisadas e que estão em curso acções tendentes à avaliação da permanência ou extinção
As empresas paralisadas e que constam na lista do Governo são a Empresa Nacional de Pontes (ENP), Empresa Nacional de Estudos e Projectos (ENEP), Empresa Nacional de Cimento (ENCI- ME), Empresa Fabril de Calçados e Uniformes (EFCU), Empresa Nacional de Discos e Publicações (ENDIPU), Empresa de Transportes de Cabinda (ETPC) e Sociedade de Investimentos e Participações (SIP).
O relatório aponta que não estão incorporadas as sociedades participadas das empresas públicas, porém está em curso o levantamento destas sociedades, objectivando a sua integração no conjunto de em- presas com domínio público, à luz do estabelecido na Lei nº 11/13, de 3 de Setembro, de Bases do Sector Empresarial Público. Relativamente à actividade económica, Angola cresceu 3,0% em 2022, mantendo a trajectória de recuperação iniciada em 2021.
Este crescimento foi impulsionado pelo desempenho dos sectores de transporte (32,8%), construção (5,5%), energia e água (4,7%), bem como pescas e agricultura, com 4,2% e 3,8%, respectivamente. Além disso, o aumento da população empregada de 10,9 milhões no final de 2021 para 11,7 milhões no final do ano passado é um bom indicador, de acordo com o documento. Quanto à inflação, houve uma de- saceleração significativa no ritmo de crescimento dos preços no ano passado com a inflação a cair de 27,0%, em 2021, para 13,8% no ano passado. Isso deve-se à política restritiva do Banco Nacional de Angola (BNA) e a valorização do kwanza em relação ao dólar.
A taxa de câmbio média também reduziu, apontando um cenário de maior equilíbrio económico, no período em análise. De acordo com o relatório do SEP, as contas públicas apresentaram um superávide de 1% do PIB em 2022, influenciado pelo aumento das receitas tributárias petrolíferas (16%) e não petrolíferas (21%), apesar do aumento significativo na despesa pública global, que subiu 39%.
A valorização do Kwanza em relação às moedas externas também contribuiu para a redução da dívida pública, que encerrou no ano passado em 36,5 biliões de kwanzas. O documento aponta que a balança comercial permaneceu positiva, com um aumento de 45,4%, atingindo USD 21,6 mil milhões, impulsionada pelo crescimento das exportações devido ao aumento nos preços do petróleo bruto. O resultado operacional do conjunto de empresas analisadas nos últimos três anos, cresceu significativamente, atingindo 1 518,4 mil milhões de kwanzas, um aumento de 76,7% em relação a 2021.
Retorno sobre o património líquido
As indústrias extractivas estão em alta, contribuindo com 92,3% do total, com a Sonangol, E.P. No entanto, o resultado líquido totalizou 797,6 mil milhões de kwanzas, uma queda de 38,1% em relação a 2021, com as indústrias extractivas representando 79,4% do total. Em termos globais, 32 empresas do sector não financeiro registaram resultados operacionais positivos, de 1.723,0 mil milhões de kwanzas, e 33 empresas registaram resultados negativos, de Kz 203,7 mil milhões.
O retorno sobre o património líquido (ROE) diminuiu 46,5% no ano passado, reflectindo a queda no resultado líquido. As indústrias extrativas contribuíram com 67,9% para esse indicador. No entanto, sectores como Energia e água, e agricultura tiveram contribuições negativas. Os indicadores de solvabilidade e autonomia financeira melhoraram, enquanto o retorno sobre os capitais próprios (ROE) e o retorno do activo (ROA) diminuíram consideravelmente.
10 empresas com relatórios chumbados
O documento aponta ainda que 10 empresas viram os seus relatórios chumbados devido a limitações na análise da confiabilidade das contas reportadas e a ausência do relatório do auditor independente. Isso, de acordo com o documento, levanta preocupações sobre a transparência e a conformidade dessas empresas com as práticas financeiras e de auditoria. Importa realçar que o relatório reuniu um total de 77 empresas, das quais 71 prestaram contas ao Estado. Destas, 55 são empresas públicas e 16 são de domínio público. Essa diversidade no sector empresarial angolano reflecte a complexidade da economia do país.
POR:Francisca Parente
