Em declarações a este jornal, ontem, segundafeira, 22, o director do Gabinete para o Desenvolvimento Económico Integrado, Dorivaldo Adão, fez menção que os 261 milhões de kwanzas correspondem às multas e coimas aplicadas durante as acções de reordenamento do comércio na província de Luanda.
Conforme o responsável, o resultado obtido, ao longo das operações desenvolvidas, demonstra a importância da criação e implementação deste programa na capital, que, no seu parecer, pode servir de modelo a ser implementado para as restantes províncias do país.
Constitui ainda, para o Governo Provincial de Luanda, um factor de motivação para a continuidade do projecto, que visa melhorar, em termos de mobilidade, o estilo de vida do cidadão angolano e contribuir para a criação de empregos dignos em Angola.
“O processo, que teve início em Janeiro do ano passado, está com balanços positivos, pois permitiu também a transferência de vendedores que exerciam a actividade comercial ilegal para o interior dos vários mercados existentes”, sublinha Dorivaldo Adão.
Acrescentou que melhorou o nível de circulação nas zonas do Calemba 2, Rotunda do Camama, bem como do São Paulo, e foram, igualmente, eliminados os grandes focos de comércio como em Viana, Cacuaco, Kilamba Kiaxi, Cazenga e Belas.
O director explica que, com intensificação das actuações das administrações, houve, por parte de muitos cidadãos, uma evolução na forma de percepção em matéria de reordenamento do comércio.
Muitos moradores, que vivem em áreas próximas aos mercados, já sentem um alívio, por conta do melhoramento do saneamento, diminuição de enchentes e outros, vantagens que surgem na sequência de actos de fiscalização.
Para o total reordenamento do comércio em Luanda, Dorivaldo Adão apela à participação de todos. Embora o programa tenha alcançado bons resultados, admite-se haver ainda sinais de ressurgimento em alguns pontos. Com efeito, garante que as administrações estarão actuando com maior rigidez.
Administrações proibidas de fazer cobranças
O director do gabinete para o Desenvolvimento Económico Integrado de Luanda reforçou a medida de as administrações municipais evitarem fazer cobranças de fichas, numa primeira fase, para os comerciantes que entram para os mercados formais, na aquisição de uma bancada de venda.
Para este gestor público, os vendedores que aderem aos mercados devem exercer as suas actividades num período igual ou superior a 90 dias, sem que lhes sejam cobrados qualquer pagamento.
Dorivaldo Adão reprova actuações contrárias à lei, caso aconteça, apela aos vendedores a denunciarem tais actos, enquanto decorrem as acções de reordenamento do território a nível de Luanda.
Angola tem novas metas para a transição da economia informal para a formal: 400 mil agentes formalizados até ao final de 2023, e um total de um milhão de agentes até Dezembro de 2024.
Para o efeito, o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) vai ter lojas permanentes em todos os mercados do país e instalações para o Serviço Integrado de Reconversão da Economia Informal (SIREI) em todas as províncias, para uma prestação de serviços mais prática e mais cómoda para os operadores económicos aderentes ao programa.
Por: Adelino Kamongua
