FILDA 2026
Para a ARC, a participação do Estado nas entidades ligadas às telecomunicações empecilham o melhor funcionamento das mesmas e agravam a letargia que se regista no que a reacção as situações do mercado diz respeito
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), instituição tutelada pelo Ministério das Finanças, está preocupada com a pouca concorrência no sector das telecomunicações e aponta para a existência de um duopólio no segmento de telefonia móvel.
Sem falar da Africell, no documento recentemente publicado, a ARC explica que de um lado, está a Unitel com uma quota de mercado de 90%, de outro a Movicel 10% de quota, materializando o nível de concentração mais alto identificado.
Acresce a isso que o sector das telecomunicações é altamente concentrado no segmento de serviços móveis, tanto de telefonia quanto de Internet, e nos serviços de telefonia fixa, sendo que a concentração nos serviços móveis de Internet é ainda maior, tendo a Unitel 89% de quota e a Movicel 11%.
Contudo, a ARC explica que o alto nível de concentração de mercado não é uma barreira estrutural directamente resultante de políticas públicas de natureza regulatória, mas uma consequência associada ao contexto de desenvolvimento do próprio mercado. Entretanto, esclarece que a situação pode limitar a concorrência e afectar a eficiência funcional do sector.
A preocupação é tal que a ARC aponta para um impacto negativo no mercado, na medida em que a existência de poucas empresas a prestar serviços diferenciados não impulsiona a competitividade, nem estimula os operadores a encetarem estratégias para a contínua melhoria dos serviços por parte das empresas incumbentes.
Para a ARC, a participação do Estado nas entidades ligadas às telecomunicações empecilham o melhor funcionamento das mesmas e agravam a letargia das mesmas no que a reação as situações do mercado diz respeito.
Uma letargia que, segundo esta instituição, leva a que os serviços existentes sejam insuficientes, tendo em consideração a disparidade do grau de cobertura dos serviços prestados pela Unitel em relação ao das suas concorrentes, podendo esse facto promover o exercício de abuso da sua posição de dominância sobre o mercado.
É dentro desse espírito que a ARC recomenda a promoção e o incentivo à entrada de novos operadores privados, sublinhando a necessidade de as empresas públicas deixarem de integrar a estrutura accionista das operadoras que actuam nas diferentes fases da cadeia de valor do mercado.
Por: Ladislau Francisco
