No ano de 2022, a generalidade dos impostos apresentou crescimentos positivos face ao ano de 2021. O Imposto Industrial foi o principal com participação de 27% do total arrecadado, seguido do IVA também com 27%. O IRT contribuiu com 19% do total arrecadado
A receita tributária em 2022 somou um valor de 13.746 mil milhões de Kwanzas, o que corresponde a um crescimento de 40% em comparação com o ano de 2021. A informação foi prestada pela Administração Geral Tributária que, nesta Segunda-feira, 17, apre- sentou o seu relatório referente ao ano de 2022, em conferência de imprensa, uma ocasião aproveitada para explicar o comportamento da receita, sua distribuição por impostos e outros elementos relevantes.
Segundo os dados fornecidos, a componente petrolífera contribuiu com 9.108 mil milhões de Kwanzas, um crescimento de 51% face a 2021. A parte não petrolífera da receita cifrou-se em 4.638 mil milhões de Kwanzas, mais 22% em relação ao ano antepassado. “No ano de 2022, a generalidade dos impostos apresentou crescimentos positivos face ao ano de 2021”, afirma Tiago Santos, administrador da AGT para ao pelouro dos Serviços do Imposto sobre Valor Acrescentado, nas notas explicativas feitas durante a conferência de imprensa.
Neste domínio, o sector do comércio é o que mais contribuiu para a receita, tendo representado cerca de 24% do total arrecadado, seguido pelos sectores da indústria extractiva e transformadora com 12,8% e 11,1%, respectivamente. Segundo a AGT, o Imposto Industrial foi o principal, com uma participação de 27%, seguido pelo IVA também com 27% e o IRT que contribuiu com 19% do total arrecadado.
Reembolso do IVA
Desde a implementação do IVA, no ano de 2019, até ao dia 31 de Março de 2023, mais de 600 contribuintes solicitaram reembolso, tendo o valor apresentado um crescimento ao longo do ano. O ano de 2022 foi o que registou mais pedidos de reembolso, precisamente 467, o que elevou a cifra em 14,2 mil milhões de Kz, tendo as solicitações resultado no reembolso efectivo totalizado 60,5 mil milhões de Kwanzas. Estão cadastrados no Regime Geral do IVA cerca de 12 mil contribuintes e no Regime Simplifica- do perto de 8 mil. Dos 12 mil contribuintes do Regime Geral, cerca de 9 mil reportam créditos nas suas declarações. No entanto, não solicitam reembolso, o que faz com que o crédito acumulado fique em cerca de 700 mil milhões de Kwanzas.
Receita no I trimestre 2023
A AGT apresentou ainda dados preliminares da receita não petrolífera executada no primeiro trimestre deste ano. Neste período, a receita somou 976 mil milhões de Kz, o que cor- responde a um crescimento de 13% em comparação ao período homólogo, isto é, o primeiro trimestre de 2022. Os Impostos internos e a receita fiscal contribuíram com 744 mil milhões de Kz e cresceram 14% face a 2022 e os impostos sobre o comércio internacional somaram 233 milhões de Kz, crescimento de 9% face a igual trimestre de 2022.
O IRT destaca-se como o segundo principal imposto no período em análise, tendo atingido 240,6 mil milhões de Kz, um crescimento de 14%. Com atenção ao facto de que o período para o pagamento voluntário do Imposto Predial, sobre o património, corresponde ao primeiro trimestre, a receita deste imposto somou 19,4 mil milhões de Kz. Isso representa um decréscimo de 10% face a 2022. A boa notícia é que o cadastramento de imóveis apresenta um crescimento de 2,8% face ao valor acumulado no ano passado. Igual crescimento regista-se no cadastramento de veículos para pagamento do IVM.
Estão cadastrados cerca de 64 mil veículos motoriza- dos dos quais 2% não estão sujeitos ao imposto em 2022. Os automóveis ligeiros representam cerca de 81% dos veículos cadastrados. O cadastro geral cresceu no primeiro trimestre de 2023 em 3% face ao acumulado de 2022.
A receita do IVM somou cerca de 902 mil milhões de Kz, um crescimento na ordem de 41% em relação a 2022. No período em referência 12% dos veículos inscritos regularizaram a situação e pagaram o imposto devido. Ainda sobre veículos, os números demonstram que a tendência é o crescimento.
Em 2022 existiam 164 aeronaves registadas e este ano o número subiu para 165 (variação de 1%), 2 mil e 252 navios em 2022, no presente ano o registo é de 2 mil e trezentos e trinta (3%) e 47 mil 171 motorizadas, existindo agora 50 mil e oitocentos e dezasseis (variação de 8%).
Redução da taxa IVA é ‘falso alarme’
Quanto à propalada redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), que vem sendo veiculada nos últimos dias via redes sociais, Tiago Santos afirma que se trata de “falso alarme”. “O processo de criação ou mudança da lei obedece um ritualismo rigoroso. Há questões que devem ser obedecidas”, afirmou Tiago Santos para acrescentar que a decisão final é reserva da Assembleia Nacional e até agora nenhum passo foi dado neste sentido.
“Se me perguntarem: amanhã vai haver redução do IVA? A resposta é não” , explicou, realçando que, ainda que fosse haver alguma alteração, segundo Tiago Santos, tinha de decorrer o procedimento habitual, incluindo a consulta pública e dentro dos procedimentos e definição da Assembleia Nacional. Enquanto isso, estão em vigor os quatro regimes de taxa vigentes, nomeadamente o Regime Especial de Cabinda com uma taxa de 2%, duas taxas reduzidas de 5 e 7% e o regime geral de 14%.
