Os jogos sociais, com uma receita total acima de 23 mil milhões de Kwanzas, correspondentes a 62% de toda a receita bruta do ano, tiveram o maior desempenho, seguida dos jogos de fortuna ou azar, com 29%, e os jogos remotos em linha, com 9%.
A arrecadação total consolidada pelo Instituto de Supervisão de Jogos no exercício fiscal de 2023, constituída pela receita fiscal de 10,1 mil milhões e receita parafiscal de mais de 531 mil, ultrapassou os 10 mil milhões de Kwanzas, sendo que a receita fiscal média foi superior a Kz 2,5 mil milhões.
O relatório do ISJ destaca que a receita parafiscal, composta pelas autorizações de sorteios e concursos, totalizou 46 milhões e 500 mil kwanzas, enquanto as licenças de jogo geraram Kz 77 milhões.
Já as multas arrecadaram 56 milhões e 266 mil, sendo que, com os emolumentos diversos, somaram os 209 milhões e 200 mil kwanzas, com a taxa de supervisão a cifrar-se nos 142 milhões e 244 mil Kwanzas.
A receita parafiscal média de todo o exercício situou-se em Kz 106 milhões e 242 mil, havendo um ascendente de crescimento contínuo tanto na receita fiscal, quanto na parafiscal para os próximos exercícios. No que concerne à receita bruta, a empresa ACK foi a maior contribuinte, com 452 milhões de kwanzas, correspondentes a 42% de toda a arrecadação.
Imposto especial
Em relação ao Imposto Especial de Jogos (IEJ) sobre os prémios, 75% foi pago por três entidades que contribuíram com um valor combinado de 98 milhões e 971 mil kwanzas.
Neste particular, a ACK, com mais de 67 milhões (30%), RSR, com 32 milhões (24%), e BET 244, com cerca de 26 milhões (21%), respectivamente, aparecem na linha da frente. Já sobre a receita bruta, a Mota Tavares & Barros, com 49%, foi a maior contribuinte do IEJ, com 2,6 mil milhões de Kwanzas, seguida pela Primeira Aposta, com 43%, pagando 2,2 mil milhões Kwanzas.
O pagamento do IEJ sobre os prémios dos jogos sociais e jogos remotos em linha cifrou-se em 3,5 mil milhões de Kwanzas, sendo que a Mota Tavares & Barros (62%) e Primeira Aposta (29%) foram responsáveis pelo pagamento de mais de 90% do imposto sobre os prémios, contribuindo com um valor combinado de Kz 3 mil milhões 194 milhões e 930 mil Kwanzas.
Os jogos remotos em linha têm crescido significativamente nos últimos anos, devido ao impacto das novas tecnologias e ao acesso à internet, resultando numa contribuição superior a 45% na receita. Entretanto, a maior parte da receita ainda provém das operadoras de jogos no segmento base territorial.
Para alavancar os jogos remotos em linha, o ISJ está a desenvolver um regulamento que permitirá a estas entidades possuir até cinco lojas físicas para interacção e suporte presencial dos apostadores, aumentando a confiança e fidelidade.
Contribuição no bem-estar da sociedade
A secretária de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano de Sousa, afirmou que, apesar das controvérsias em torno da actividade, o jogo é reconhecido pelo Estado como uma actividade que pode contribuir para o bem-estar da sociedade.
Ela enfatizou a importância de um ambiente regulado e de práticas responsáveis por parte dos stakeholders do sector, incluindo o ISJ, as entidades exploradoras e os apostadores. Defendeu que a criação do ISJ mudou o paradigma do mercado dos jogos no país, consolidado pela Lei da Actividade de Jogos (Lei n.º 5/16, de 17 de maio) e legislação subsequente.
Estes instrumentos institucionais, acrescentou, apoiam o Executivo na definição de políticas económicas para a indústria de exploração de jogos. O Executivo tem introduzido reformas para reduzir a carga fiscal e alinhar o quadro tributário dos jogos com as melhores referências da região.
A proposta de revisão da Lei da Actividade de Jogos busca trazer mais estabilidade e previsibilidade fiscal para o sector, e espera-se que seja aprovada ainda este ano, visando uma dinâmica mais moderna e menos burocrática em 2025.
O ISJ deve utilizar o triângulo pessoas, processos e sistemas para desenvolver-se e enfrentar os desafios actuais e futuros. Juciene de Sousa sublinhou que a criação do Sistema de Supervisão de Jogo (SSJ) pelo ISJ é um suporte importante para licenciamento, supervisão e fiscalização, alinhado com as transformações digitais do país.
