Inspectores da IGAE trabalharam na Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Benguela para aferir como é que estão a ser aplicados os 8,5 mil milhões de kwanzas alocados pelo Ministério das Finanças em Novembro de 2022, tendo sido constatada uma alegada indisciplina orçamental, por ter sido dado destino indevido com a compra de viaturas e pagamento de salário
Fontes consultadas por este jornal referem que o conselho de administração teria incorrido numa alega indisciplina, uma vez que os recursos se destinam à componente técnica a pensar no aumento da capacidade de oferta de água, numa altura em que a empresa se queixa de falta de recursos financeiros. Ao destinar parte considerável dos cerca 9 de mil milhões de kwanzas na compra de carros (de marca Toyota Land Cruiser) e pagamento de salários, a empresa, sustentam as fontes, terá incorrido em indisciplina orça- mental.
Até bem há pouco tempo, a empresa apontava os gastos com os químicos para o tratamento de água bruta. Atento ao cenário, uma vez ter sido alertado sobre o quadro da empresa, o governador provincial de Benguela, Luís Nunes, orientou a empresa Omatapalo a fornecer o produto para minimizar o problema.
Saliente-se que, face ao momento menos bom da economia nacional, o Ministério das Finanças tem alertado as empresas públicas para a necessidade de serem elas próprias a assumirem as despesas para com o pessoal, por via de arrecadação de receitas e que recursos disponibilizados se destinariam a investimentos para o aumento da produção. Na pior das hipóteses, isto é, se as receitas ficarem muito aquém, em função do número de funcionários, partir-se-ía para despedimentos, um cenário que não convém à empresa de Benguela.
Por conta dessa alegada indisciplina orçamental, alguns inspectores da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e da Energia e Águas passaram, recentemente, a pente fino as contas da empresa.
Empresa reage
O presidente do conselho de administração da Empresa Provincial de Águas e Saneamento de Benguela, Paulo Jorge, não respondeu a várias ligações e mensagens que este jornal vinha fazendo há uma semana. Entretanto, foi do assessor de comunicação institucional da empresa, Almeida Lungula, de quem este jornal obteve a confirmação de que a empresa tinha sido alvo de uma inspecção de técnicos da IGAE, embora se tivesse escusado de avançar mais dados a respeito.
De acordo com o responsável, que fala em falta de liquidez da empresa, a empresa tem dívidas avultadas para com os fornecedores e Segurança Social, sustentando que há funcionários cuja reforma esteja condicionada. Este jornal sabe que a inspecção feita por técnicos da IGAE “fez eco” no Ministério da Energia e Águas, embora não se conheça nenhum posicionamento a respeito. “Ainda há tempos, os inspectores da IGAE, que estão quase sempre na empresa, descobriram uma folha de salário paralela.
Andaram a ‘apertar’ um funcionário administrativo para explicar as razões “, confidencia a fonte. Se, por um lado, a empresa se tem vindo a queixar de dívidas por pagar a terceiros, por outro, reclama também de falta de cultura de pagamento pontual das facturas por parte de cidadãos, cifrada em pouco mais de um mil milhões de kwanzas. A empresa tem assumido um mau momento no domínio da produção e abastecimento, motivado por falta de investimentos desde 2013.
Em Maio deste ano, Paulo Jorge veio a público lembrar que a falta de investimentos, num período de crescimento de zonas habitacionais, colocava o sector numa péssima situação. Para se inverter o quadro, de- correm, no âmbito do Programa de Infra-estrutura Integradas de Benguela, obras no canal de Chiule e na Estação de Tratamento de Águas (ETA) -Luhongo, visando recuperar os níveis de produção, que ficam muito aquém da demanda, reconheceu o governador de Benguela, Luís Nunes, em visita que efectuou ao projecto na companhia de jornalistas.
Para esta empreitada, o Governo Provincial injectou 80 milhões de euros dos 415 milhões, um financiamento estrangeiro. Dados tornados públicos indicam que a empresa tem uma facturação mensal de 200 milhões de kwanzas, um número suplantado pelas despesas, que ficam acima dos 300 milhões, deixando a empresa numa situação de fragilidade.
Economista insta Governo a disciplinar gestores públicos
O economista José Alfredo Sapi sustenta que as rubricas caracterizadas para um determinado fim não devem ser desviadas para outras despesas, sob pena de um gestor dirigir-se para um caminho perigoso, “porque estaremos contra a disciplina financeira”. E, normalmente, olhando para os conceitos básicos de educação financeira, não é permitido quando nós criamos de for- ma sequencial uma alteração nas rubricas que são canalizadas, para satisfazer uma determina- da necessidade”, refere.
De acordo com o especialista, se se quiser fazer uma análise comparativa entre o que se pretendia inicialmente e o que se fez, em termos de alternativa estratégica, percebe-se que uma delas tem algum peso maior para a vida do cidadão em detrimento de outra. “A questão que coloco é: será que não era possível a compra de viatura para um outro momento? Será que era tão urgente assim a compra dessas viaturas?”, questiona-se o economistas José Sapi, sugerindo que as instituições públicas usem os poucos recursos financeiros de que o país dispõe de forma racional, cabendo ao Governo disciplinar alguns gestores públicos. “Hoje por hoje, as pessoas estão a se queixar de ausência de água nas suas casas. Existe, de facto, um desnível muito grande entre a taxa de natalidade e aquilo que é o crescimento de condições básicas para poder redistribuir a água”, considera.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
