Para o efeito, o Executivo trabalha já no novo quadro jurídico-legal que permitirá a entrada de empresários no mercado energético, uma vez que o actual figurino faz do Estado o único produtor, comprador e vendedor de energia, garantiu o secretário de Estado para Energia, Arlindo Carlos.
Referir a existência, de um tempo a essa parte, de agentes autorizados da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), que representam um parceiro estratégico desta instituição para ajudar na facturação e cobrança aos clientes/consumidores, assim como em peque- nas reparações na rede em zonas cujos serviços da empresa pública não se fazem sentir.
A intenção, sublinhou, é tornar o mercado aberto, transparente, competitivo e funcional para incentivar o investimento em energias sustentáveis, no armazenamento, bem como na eficiência energética.
Neste sentido, e no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 (PDN), o objectivo passa por promover a utilização das tecnologias em ter- mos energéticos e a economia de energia em todas as fases da cadeia, desde a produção até ao consumo, particularmente na agricultura, indústria transformadora, extractiva e no turismo.
Quadro actual, evolução da rede e desafios até 2027 Com uma população estima- da em 33 milhões de habitantes, cerca de 44% da população angolana tem acesso à energia eléctrica e espera-se atingir, em 2027, uma taxa de cobertura de 50%, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Energia e Águas.
Quanto à capacidade de produção instalada, fixada em 6.3 gigawatt (GW), prevê-se, dentro de três anos, um volume superior a 8 GW. A demanda máxima registada, em 2023, é de aproximadamente 2.375 gigawatt, sendo actual- mente cerca de 64.4% da energia produzida em Angola de fontes não renováveis, hídrica e solar.
O país tem 5,500 quilómetros de linhas de transporte, reparti- das em 110 KV, 132 KV, 150 KV, 220 KV e 400 KV e espera chegar aos 6,500 km até ao ano de 2027, período final do Plano de Desenvolvimento Nacional em execução (PDN). Para consumo desta produção, explicou a fonte, estão registados um milhão e 900 mil clientes de baixa tensão, estando projectado atingir 3.5 milhões de consumi- dores pagantes, com respectivos contadores pré-pagos.
Tendo em vista a concretização das metas, o Governo estabeleceu o desafio de instalar em zonas remotas sistemas solares isolados, com baterias de lítio, que permitem alimentar 173 mil ligações, em 65 localidades, nas pro- víncias do Cuando Cubango, Namibe, Huíla e Cunene.
O programa prevê ainda 200 mil ligações nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Malanje e Bié. Segundo apurou a ANGOP, dentre os objectivos dessas iniciativas consta a sustentabilidade com a cobertura dos custos operacionais reais do sistema, o que reduz progressivamente a subsidiação das tarifas e garante a protecção social das pessoas mais desfavorecidas.
