O fundo nacional do emprego (FUNEA), braço financeiro da Agenda nacional para o Emprego, lançado ontem, em Luanda, prevê apoiar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de emprego, através de financiamentos ou incentivos a fundos perdidos, anunciou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José Massano
Segundo o ministro, que falava no acto de lançamento oficial do FUNEA, o mesmo foi constituído com o objectivo de garantir recursos financeiros para a promoção do emprego, incluindo para a inserção dos recém-formados e cidadãos desempregados no mercado de trabalho e para corrigir os constrangimentos existentes ainda nesse mercado.
De acordo com o governante, no Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027, o Executivo reconhece que, com uma população crescente e dominada por uma franja essencialmente jovem, a criação de empregos é um desafio permanente e que obriga a uma multiplicidade de opções para que dividendos sociais possam ser materializados e mantidos com sustentabilidade.
Neste sentido, apontou, no PDN, o Governo define como objectivo reduzir o desemprego, implementando acções específicas que contribuam para o desenvolvimento de competências práticas para entrada no mundo empresarial e de um sistema de formação profissional de apoio aos trabalhadores menos qualificados, particularmente os jovens que representam a maior percentagem de cidadãos em condição de desemprego.
Assim, destacou, o Executivo tem vindo a implementar várias medidas para acelerar a diversificação da economia e o investimento privado, incluindo- se nos benefícios dessas medidas o alargamento do mercado de trabalho e das oportunidades de emprego.
Nesta conformidade, notou, foi aprovada a Agenda Nacional para o Emprego, que estabelece as linhas orientadoras para a actuação coordenada dos diversos actores, quer públicos, quer privados, no domínio do fomento do emprego, perspectivando a redução da taxa de desemprego na economia nacional com vista a colmatar o desequilíbrio entre a procura e a oferta de trabalho e promover a melhoria da redistribuição da renda nacional e a redução, igualmente, das assimetrias regionais.
Auscultação geral José Massano
fez saber que a Agenda Nacional para o Emprego resulta de um processo de auscultação com base no diagnóstico efectuado sobre a situação e perspectivas de desenvolvimento do emprego em Angola.
Esclareceu que o documento recebeu contribuições sistematizadas em recomendações dos participantes tal como da Confederação de Associações Juvenis, das associações juvenis político-partidárias, assim como das associações representativas dos trabalhadores e da classe empresarial.
O documento teve ainda a contribuição da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) e o Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) que, no conjunto, permitiram definir uma agenda realista e inclusiva.
Diante de todo esse exercício, José Massano deixou claro que o Executivo conta com o contínuo engajamento da sociedade para que o FUNEA, enquanto instrumento público de potenciação do capital humano e de dinamização do mercado de trabalho, possa, efectivamente, transformar-se em catalisador de desenvolvimento da economia e de geração de prosperidade social para os cidadãos.
“O trabalho desempenha um papel fundamental na vida das pessoas e na sociedade como um todo, porque não só providencia um meio de subsistência, como também é uma ocupação que dá um propósito às pessoas, sendo uma fonte de realização pessoal e profissional que contribui para a autoestima e a autoconfiança”, apontou.
Os primeiros passos do FUNEA
Por seu lado, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, fez saber que se entrou no ciclo em que o FUNEA começa a dar os primeiros passos no domínio da empregabilidade e da formação profissional.
A título de exemplo, apontou o subsídio à formação profissional nas áreas prioritárias previstas na Agenda Nacional para o Emprego, da capacitação do capital humano, do incentivo ao Empreendedorismo com microcrédito às pessoas singulares, bem como da formalização da actividade económica e dos agentes económicos.
Segundo a ministra, estando as condições criadas, o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP) desenhou um conjunto de iniciativas ligadas às políticas activas do mercado de trabalho que serão submetidas para aprovação imediata do FUNEA.
Destas iniciativas, a titular destacou os contratos locais de emprego e inserção no mercado de trabalho, que é uma iniciativa em parceria com o Ministério da Administração do Território e que visa promover a empregabilidade por meio de trabalhos sociais e comunitários e economicamente úteis à sociedade.
“Dito de outro modo e a título exemplificativo, um grupo de 5 ou mais jovens, com idades compreendidas entre 18 e 40 anos, reunidos em cooperativas, poderão celebrar contratos de 180 a 360 dias de duração com as administrações municipais e comunais, para prestar serviços de desenvolvimento local, cuja actividade seja económica e socialmente viável”, frisou.
Nesta primeira fase, Teresa Dias explicou que foram identificadas cinco tipologias de cooperativas, nomeadamente ligadas a catadores de resíduos sólidos, licenciadores de direitos fundiários, manutenção de vias, limpeza de sarjetas, pintura de lancis, poda e tratamento de árvore, recolha e o tratamento de animais abandonados, gestão dos pontos de transferência dos resíduos sólidos e cooperativas de jardinagem e parques de recreio.
