Função pública terá novo regime de avaliação de desempenho

Os funcionários públicos vão contar, a partir de 2026, com um novo regime de avaliação de desempenho, para premiar os talentos, responsabilizar e reconhecer o mérito dos agentes em função da produtividade e dos resultados obtidos

O Decreto Presidencial, apreciado esta quarta- feira, na 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, insere-se no esforço do Estado de assegurar a implementação de um sistema de avaliação que permita um alinhamento entre o desempenho individual dos agentes públicos e os objectivos estratégicos pré-estabelecidos sectorialmente pela administração pública.

Segundo o comunicado de imprensa da reunião do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, com o diploma pretende-se promover a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados.

A esse respeito, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, reconheceu que o diploma vigente, com mais de 30 anos, não corresponde mais às necessidades actuais de desenvolvimento do capital humano nos serviços públicos e na administração pública. Salientou que a abordagem adoptada permitiu a aprovação de um novo regime, o qual, em essência, estabelece um sistema de avaliação que prioriza a avaliação vertical, do superior hierárquico para o inferior.

Leia mais em