O FMI reviu em forte baixa a previsão de crescimento da economia de Angola, de 3,5% para 0,9% em 2023, devido à queda da produção de petróleo mas considera adequada a capacidade do país pagar à instituição financeira.

Na primeira avaliação do Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), após o programa de assistência financeira, divulgada na Terça-feira à noite, destacam-se à revisão em baixa de alguns indicadores, nomeadamente o PIB, que deverá abrandar para 0,9% este ano, face às previsões 3,5% avançadas em Fevereiro.

Para esta revisão em baixa contribui o decréscimo do sector petrolífero, principal sustentáculo da economia angolana, com um recuo de 6,1% (esperava-se um crescimento de 2% nas previsões de Fevereiro), que o avanço do sector não petrolífero para 3,4% (era de 4,3% em Fevereiro) não consegue compensar.

O Conselho Executivo do FMI destaca que as reformas, bem sucedidas, associadas aos preços do petróleo suportaram a recuperação económica de Angola entre 2021- 22, mas o declínio da produção petrolífera (de 1.205 milhões de barris/dia previstos em Fevereiro para 1.026 milhões de barris/dia) traz “desafios significativos”.

O recuo do sector petrolífero é justificado com as operações de manutenção temporária que se prolongaram entre finais de 2022 e o primeiro semestre deste ano.

Assim, o FMI prevê uma desaceleração do crescimento para 0,9 por cento em 2023, devendo estabilizar em cerca de 3,4 por cento no médio prazo, apoiado nas reformas estruturais e agenda de diversificação da economia assumida pelas autoridades angolanas.

Prevê-se que a inflação aumente temporariamente em 2023/24 devido ao aumento dos preços da energia relacionados com a reforma dos subsídios aos combustíveis, e que diminua posteriormente, acrescenta a instituição internacional.

A descida dos preços e da produção do petróleo no primeiro semestre de 2023 reflectiu-se na diminuição das exportações e das receitas petrolíferas, com impacto nos sectores fiscal e externo, e na depreciação significativa das taxas de câmbio em Junho.

Na sequência da desvalorização cambial e remoção parcial dos subsídios aos combustíveis, a inflação aumentou em Junho, para 11,3% (foi de 10,6% em Maio) pela primeira vez em 15 meses consecutivos, e o Banco Nacional de Angola respondeu restringindo as condições de liquidez.

O FMI espera um ajustamento fiscal moderado em 2023, e mais acentuado em 2024 devido ao corte nos subsídios aos combustíveis.

Embora as perspectivas fiscais de curto prazo tenham piorado, o governo angolano deve alcançar as metas fiscais de médio prazo se implementar, integralmente, a reforma dos subsídios aos combustíveis, considera o FMI, que aponta, contudo, os riscos associados a uma descida maior do que o esperado nos preços mundiais do petróleo e a redução da produção petrolífera.

Apesar dos riscos elevados, “a capacidade de Angola para reembolsar o Fundo é adequada” e os pagamentos aumentarão no médio prazo, atingindo um pico em 2026 e a capacidade de reembolso é “gerível”, mesmo num cenário de “choque significativo e prolongado”.

Medidas para mitigar este choque, incluindo permitir que a taxa de câmbio funcione como um amortecedor e racionalizar algumas despesas, seriam importantes num tal cenário, aconselha o FMI.

A instituição financeira recomenda, igualmente, que o governo actue, rapidamente, para reverter a “grande derrapagem fiscal de 2022”, implementando a reforma dos combustíveis e adoptando medidas de política fiscal para mobilizar receitas não petrolíferas, bem como aprofundando a agenda fiscal estrutural.

As autoridades angolanas devem também adoptar medidas de política fiscal para mobilizar receitas internas não petrolíferas e realizar mais progressos na agenda estrutural orçamental, incluindo a gestão das finanças e do investimento público.

FMI pressiona Angola para resolução dos “bancos problemáticos” O FMI diz que Angola deve continuar a “melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário” e recomenda ao Banco Nacional de Angola (BNA) que se prepare para “a resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos”.

Na primeira avaliação do Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), após o programa de assistência financeira, onde a instituição financeira revê em baixa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que deverá abrandar para 0,9% este ano face às previsões de 3,5% de Fevereiro, são avançadas também recomendações sobre o sector fiscal e financeiro.

“É necessário continuar a desenvolver esforços para reforçar a estabilidade financeira”, sublinha o FMI numa nota consultada pela Lusa, acrescentando que “as reformas prudenciais em curso deverão continuar a melhorar a supervisão e a saúde do sector bancário”.

Para salvaguardar a confiança do mercado e reduzir os riscos fiscais, o FMI recomenda que o fundo de garantia de depósitos reforce a sua capacidade financeira e operacional e que o BNA se prepare “para a resolução decisiva ou liquidação de bancos problemáticos, conforme necessário, protegendo apenas os pequenos depositantes”.

Entre os bancos problemáticos, que o FMI não identifica, poderá estar o Banco Económico (ex-BESA) que adoptou um plano de recapitalização e reestruturação para o seu saneamento financeiro, mas que continua a necessitar de injecções de capital, pois encontrase em falência técnica.

De acordo com um relatório interno a que o Jornal de Negócios teve acesso, recentemente, o ex- Banco Espírito Santo Angola (BESA) terá encerrado o exercício de 2022 com um resultado líquido negativo de mais de 39 milhões de euros, e precisa de uma capitalização adicional de 300 milhões de euros.

O BESA foi declarado falido a 13 de Setembro de 2014, após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), e deixou um ‘buraco’ avaliado em 5,7 mil milhões de dólares.

Após o colapso do BES português, o BESA foi transformado, já com a Sonangol entre os novos accionistas, em Banco Económico.

Manter o foco nas reformas estruturais de médio prazo é outra das recomendações que o FMI considera fundamental para Angola manter o crescimento face ao declínio da produção petrolífera.

“Reduzir a dependência do sector petrolífero é fundamental e deve continuar a ser o foco das autoridades a médio prazo, para reduzir as vulnerabilidades decorrentes do aumento da volatilidade deste sector”, realça a instituição financeira.

O FMI pede a Angola “esforços contínuos para reforçar a governação”, melhoria do ambiente de negócios e promoção do investimento privado, orientados pelos planos de diversificação económica e políticas macroeconómicas e financeiras no âmbito do novo Plano de Desenvolvimento Nacional (2023-27).